Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg162692
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:
- ACódigo de Obras.
- BCódigo de Posturas.
- CConstituição Federal.
- DRegime Jurídico dos Servidores Públicos.
- ECódigo do Meio Ambiente.