Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FUNDATEC 2024
Administração Pública›Accountability e transparência na Administração Pública
Código
qg162715
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Dentro do contexto da Administração Pública, existem procedimentos e mecanismos que permitem aos governantes prestarem contas dos resultados das suas decisões, e, dessa forma, permitem que os cidadãos tenham acesso à informação e possam ter uma visão crítica se as ações do Governo estão agindo em função do interesse da coletividade. O trecho apresentado se refere a qual conceito da Administração Pública?
AControle interno.
BAccountability.
CAuditoria governamental.
DControle externo
EAuditoria popular.
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GabaritoB — Accountability.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o conceito de accountability: a obrigação dos governantes de prestar contas de suas decisões e resultados, permitindo que os cidadãos tenham acesso à informação e avaliem se as ações estão alinhadas ao interesse coletivo. Trata-se de um princípio fundamental da governança pública, que envolve transparência, responsabilização e controle social.
Conceito de accountability (Augustinho Paludo): "Accountability pode ser entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas."
Accountability: Obrigação dos governantes (Prestar contas, Assumir responsabilidade); Direito do cidadão (Acesso à informação, Controle social); Dimensões (Transparência, Responsabilização, Controle social)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Controle interno refere-se a procedimentos adotados dentro da própria organização para garantir conformidade e eficiência, não abrange a prestação de contas ao cidadão nem a transparência como descrita no enunciado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Accountability é o termo que designa o dever de prestar contas, assumir responsabilidade pelos atos praticados e permitir o controle social, conforme perfeitamente descrito no enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Auditoria governamental é um instrumento de fiscalização e avaliação, mas não se confunde com o conceito amplo de accountability, que envolve a prestação de contas e a transparência contínua, e não apenas exames pontuais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Controle externo é realizado por órgãos externos à entidade auditada (ex.: tribunais de contas). É uma forma de fiscalização, mas o enunciado foca na prestação de contas dos governantes e no acesso à informação pelo cidadão, que é a essência da accountability.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Auditoria popular (ou controle social) é a participação do cidadão na fiscalização, mas o enunciado descreve a obrigação dos governantes de prestar contas, e não apenas a participação social. A accountability é mais abrangente, incluindo a transparência e a responsabilização.
PEGA ESSA DICA!
Para provas, lembre-se que accountability envolve três dimensões: informação (transparência), justificação (prestação de contas) e punição (responsabilização). O enunciado destaca as duas primeiras.