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Questão de Contabilidade Pública — Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaConta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública
Código
qg162721
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considerando a Portaria nº 642/2019 do Tesouro Nacional (União), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no SIAFI.II. Será inserido no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).III. O sistema de informação utilizará, para análise e validação das informações, indicadores qualitativos, os quais são verificações para avaliar a qualidade da informação, sua adequação técnico-conceitual e o grau de aderência aos normativos vigentes.
  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BTodas as assertivas estão incorretas.
  3. CApenas a assertiva II está correta.
  4. DApenas a assertiva III está correta.
  5. EApenas as assertivas II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conta Única do Tesouro Nacional (Portaria 642/2019)

Gabarito: letra E — apenas as assertivas II e III estão corretas. A Portaria 642/2019 do Tesouro Nacional trata da Conta Única do Tesouro, não estabelece regras para recebimento e disponibilização de dados contábeis e fiscais no SIAFI (assertiva I é falsa). O SICONFI recebe o RREO (assertiva II verdadeira) e utiliza indicadores qualitativos para validação (assertiva III verdadeira).

Portaria 642/2019 (Conta Única)
  • 1Objeto
    • Conta Única do Tesouro Nacional
    • Não trata de SIAFI
  • 2SICONFI
    • Recebe RREO
    • Indicadores qualitativos
      • Qualidade da informação
      • Adequação técnico-conceitual
      • Aderência aos normativos
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Item I — ❌ Incorreto

A assertiva afirma que a Portaria 642/2019 estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no SIAFI. Essa finalidade não corresponde ao objeto da Portaria, que é voltada para a Conta Única do Tesouro Nacional. O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) é disciplinado por outros normativos (Decreto 93.872/86 e legislação correlata), e a Portaria 642/2019 não trata desse tema. Portanto, a assertiva está incorreta.

Item II — ✅ Correto

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um dos demonstrativos que devem ser inseridos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), conforme regulamentação da Secretaria do Tesouro Nacional. A Portaria 642/2019, ao estabelecer regras para a Conta Única, não impede que o RREO seja alimentado no SICONFI, e a assertiva está de acordo com a sistemática vigente.

Item III — ✅ Correto

A assertiva descreve corretamente a finalidade dos indicadores qualitativos utilizados pelo sistema de informação para análise e validação das informações contábeis e fiscais. Esses indicadores avaliam a qualidade, a adequação técnico-conceitual e a aderência aos normativos vigentes, conforme previsto nos manuais do SICONFI e na Portaria 642/2019 (que trata da Conta Única, mas a sistemática de validação é aplicável aos dados inseridos no sistema).

Conclusão: corretas apenas II e III → gabarito letra E.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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