Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FUNDATEC 2024

Classificação da Receita Pública: Orçamentária vs Extraorçamentária

Gabarito: letra C — a sequência correta é 1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1. As receitas orçamentárias aumentam o patrimônio líquido e são classificadas por natureza da receita; já as extraorçamentárias representam passivos temporários (ex.: cauções) em que o Estado é mero depositário, sem autorização legislativa para restituição.

A questão exige distinguir as duas categorias de ingressos públicos conforme a doutrina de contabilidade pública. Vejamos cada item da Coluna 2:

1. São classificadas segundo o critério de natureza da receita. — A classificação por natureza (categoria econômica, origem, espécie, etc.) é própria das receitas orçamentárias. As extraorçamentárias não possuem essa classificação. → 1

1. O Estado é mero depositário desses recursos. — Nas receitas extraorçamentárias, o ente apenas retém valores que serão devolvidos (ex.: cauções, consignações). → 2

1. São exemplos os depósitos em caução e as fianças. — Exemplos clássicos de receitas extraorçamentárias. → 2

1. A classificação por natureza é utilizada por todos os entes da Federação. — A classificação da receita orçamentária por natureza é padronizada e aplicada a União, Estados, DF e Municípios. → 1

1. Constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. — As receitas extraorçamentárias são passivos (obrigações) e sua devolução independe de lei, pois o recurso não pertence ao Estado. → 2

1. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. — As receitas orçamentárias, ao ingressarem, incrementam o ativo e geralmente aumentam o PL (receitas efetivas). Já as extraorçamentárias são neutras para o PL. → 1

Portanto, a ordem é 1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1, exatamente a alternativa C.

Gabarito: letra C