Questão de Direito Constitucional — Métodos de Interpretação Constitucional — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Métodos de Interpretação Constitucional
Código
qg162735
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Na temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma interpretação) deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constituição?
AInterpretação conforme a Constituição.
BProporcionalidade.
CRazoabilidade.
DMáxima efetividade.
EUnidade da Constituição.
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GabaritoA — Interpretação conforme a Constituição.
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Hermenêutica Constitucional – Princípios de Interpretação
Gabarito: letra A. O princípio que determina que, diante de normas plurissignificativas (com mais de uma interpretação), deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constituição é a Interpretação conforme a Constituição. Trata-se de técnica hermenêutica clássica que orienta o intérprete a escolher, entre os sentidos possíveis de uma norma, aquele que a compatibiliza com o texto constitucional, preservando sua validade e harmonia com o ordenamento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição coincide exatamente com o princípio da Interpretação conforme a Constituição. Quando uma norma admite múltiplas leituras, o intérprete deve eleger a que se alinhe à Constituição, evitando declarações de inconstitucionalidade sempre que possível. Esse princípio é corolário da supremacia constitucional e da presunção de constitucionalidade das leis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Proporcionalidade é um princípio utilizado para aferir a adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito de medidas restritivas de direitos, notadamente no controle de constitucionalidade de atos estatais. Não se destina, primariamente, a escolher entre interpretações possíveis; sua função é ponderar bens jurídicos em conflito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Razoabilidade é princípio próximo à proporcionalidade, exigindo que as medidas adotadas sejam compatíveis com o fim perseguido, racionais e não arbitrárias. Embora auxilie na interpretação, não é o princípio que especificamente manda preferir a interpretação mais conforme à Constituição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Máxima efetividade (ou eficiência) orienta que as normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a lhes atribuir o maior alcance possível, otimizando sua força normativa. Diferentemente, a Interpretação conforme busca a compatibilidade com a Constituição, não necessariamente a máxima amplitude.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Unidade da Constituição preconiza que a Constituição deve ser interpretada como um todo coerente, evitando antinomias e considerando seus princípios de forma integrada. Não se confunde com a regra de preferir a interpretação que mais se aproxime da Constituição; esta última é uma técnica específica de controle de constitucionalidade.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: a Interpretação conforme a Constituição é uma técnica de decisão que salva a norma, escolhendo o sentido compatível com a Constituição; já a Máxima efetividade busca dar a maior força possível à norma constitucional, e a Unidade busca coerência sistêmica. Treine distinguindo-os em questões de múltipla escolha.