Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qg162921
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes assertivas:I. Os princípios orçamentários, previstos de forma expressa no art. 2º da referida Lei são: unidade, universalidade e anualidade.II. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em receitas correntes e receitas de capital.III. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na referida Lei: licitação, empenho e liquidação.IV. Os créditos adicionais se classificam em: suplementares, excedentes e extraordinários.Quais estão corretas?
AApenas I e II.
BApenas III e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas II, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — Apenas I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei nº 4.320/1964 – Princípios, Classificação da Receita, Estágios da Despesa e Créditos Adicionais
Gabarito: letra A (apenas I e II). As assertivas I e II estão corretas: o art. 2º da Lei nº 4.320/1964 prevê expressamente os princípios da unidade, universalidade e anualidade; e o art. 11 classifica as receitas em correntes e de capital. As assertivas III e IV erram ao incluir licitação como estágio da despesa e ao classificar créditos adicionais como "excedentes" em vez de "especiais".
A banca testa o conhecimento literal da Lei nº 4.320/1964, com pegadinhas clássicas sobre estágios e créditos.
Item I — ✅ Correto
O art. 2º da Lei nº 4.320/1964 estabelece: "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa... obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade." Embora o texto não esteja reproduzido no contexto, a assertiva está em conformidade com a lei. Portanto, correta.
Item II — ✅ Correto
O art. 11 da Lei nº 4.320/1964 é categórico:
Art. 11Lei-4320
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital."
Assim, a assertiva II reproduz corretamente a classificação.
Item III — ❌ Incorreto
A execução da despesa orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/1964, compreende três estágios: empenho, liquidação e pagamento (arts. 58, 62, 65). A assertiva substitui "pagamento" por "licitação", que é fase anterior e não integra os estágios propriamente ditos. Logo, está errada.
Item IV — ❌ Incorreto
Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários (arts. 40 a 42 da Lei nº 4.320/1964). A assertiva troca "especiais" por "excedentes", categoria inexistente. Portanto, incorreta.
Conclusão
Estão corretos apenas os itens I e II, correspondendo à alternativa A.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas trocas comuns: (1) no estágio da despesa, coloca "licitação" no lugar de "pagamento" – o candidato desatento aceita licitação como estágio; (2) nos créditos adicionais, substitui "especiais" por "excedentes". Memorize a tríade: suplementares, especiais e extraordinários. Fique atento a esses detalhes – a literalidade da lei é decisiva.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)