Administração Financeira e Orçamentária · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg162923

Classificação Econômica da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra C. Inversões Financeiras – Concessão de Empréstimos é uma despesa de capital, não corrente. A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas correntes em Despesas de Custeio e Transferências Correntes (art. 12), e as despesas de capital em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital (art. 12, § 5º). A concessão de empréstimos está expressamente listada como Inversão Financeira (art. 13, despesas de capital), portanto não se enquadra em despesas correntes.

A banca cobra a classificação econômica da despesa, distinguindo o que é corrente do que é capital. A pegadinha está no termo "Inversões Financeiras", que pode induzir o candidato a pensar que é despesa corrente, quando na verdade é despesa de capital. A tabela a seguir resume a classificação dos itens das alternativas:

Alternativa	Descrição	Categoria (art. 12)	Natureza
A	Despesas de Custeio – Material de Consumo	Despesas Correntes	Corrente
B	Transferências Correntes – Subvenções Econômicas	Despesas Correntes	Corrente
C	Inversões Financeiras – Concessão de Empréstimos	Despesas de Capital	Capital
D	Transferências Correntes – Juros da Dívida Pública	Despesas Correntes	Corrente
E	Despesas de Custeio – Encargos Diversos	Despesas Correntes	Corrente

Alternativa A — ✅ Correta

Material de Consumo é uma despesa de custeio, classificada como Despesa Corrente (art. 12, § 1º; art. 13 – despesas correntes). Portanto, está correta.

Alternativa B — ✅ Correta

Subvenções Econômicas são transferências correntes (art. 12, § 2º; art. 13 – despesas correntes). É despesa corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Inversões Financeiras, incluindo a concessão de empréstimos, são despesas de capital (art. 12, § 5º; art. 13 – despesas de capital). A questão pede o EXCETO (a que NÃO é despesa corrente), logo esta é a resposta.

Art. 12, § 5º – Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. (e a concessão de empréstimos consta do art. 13 na discriminação das inversões financeiras)

Art. 13 – (…) DESPESAS DE CAPITAL (…) Inversões Financeiras (…) Concessão de Empréstimos.

Alternativa D — ✅ Correta

Juros da Dívida Pública são transferências correntes (art. 13 – despesas correntes). É despesa corrente.

Alternativa E — ✅ Correta

Encargos Diversos estão listados como despesa de custeio (art. 13 – despesas correntes). É despesa corrente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "Inversões Financeiras" e "despesas correntes". O termo "financeiras" pode sugerir algo do dia a dia, mas a lei as classifica como despesa de capital. Memorize: Inversões Financeiras = Capital. Sempre que vir "concessão de empréstimos", "aquisição de títulos", lembre-se: é capital, não corrente.

MNEMÔNICO

PeJO

JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes

Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra C — a única que não corresponde a despesa corrente.