Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — FUNDATEC 2024
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- qg162979
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Sanitarista)
São funções dos Conselhos de Saúde relacionadas ao financiamento, EXCETO:
- AAprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, do processo de planejamento e orçamentação ascendentes.
- BFiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da saúde, incluindo o fundo de saúde, bem como os recursos transferidos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
- CAnalisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhando o devido assessoramento.
- DEncaminhar para o Judiciário e o Ministério Público as análises e pareceres relacionados ao relatório de gestão e prestação de contas.
- EAvaliar e deliberar sobre contratos e convênios, conforme as diretrizes dos planos de saúde nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.