Questão de Biologia — Legislação em Biologia — FUNDATEC 2024

Serviços de Verificação de Óbito (SVO) — funções na Portaria GM/MS nº 1.764/2021

Gabarito: letra C — sequência V – F – V – V. A primeira afirmativa é verdadeira porque o SVO realiza autópsia para esclarecer a causa mortis natural sem elucidação diagnóstica, incluindo casos encaminhados pelo IML; a segunda é falsa, pois a prioridade do SVO não é o armazenamento e uso de cadáveres para pesquisa e aulas de anatomia, mas sim o esclarecimento da causa da morte; a terceira e a quarta são verdadeiras, pois o SVO deve notificar óbitos suspeitos de notificação compulsória e garantir a emissão das declarações de óbito por médicos.

A Portaria GM/MS nº 1.764/2021 institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO), definindo as atribuições dos SVO. A função central desses serviços é esclarecer a causa mortis de óbitos naturais sem diagnóstico, atuando como elo entre a assistência à saúde e a vigilância epidemiológica. A banca explora a confusão entre as funções do SVO e as de outras instituições, como o IML (que trata de mortes violentas) e as faculdades de medicina (que utilizam cadáveres para ensino e pesquisa).

A primeira afirmativa está correta: o SVO realiza autópsia para esclarecer a causa mortis natural, com ou sem assistência médica, quando não há elucidação diagnóstica. Isso inclui os casos encaminhados pelo IML, que, embora trate prioritariamente de mortes violentas, pode encaminhar ao SVO casos de morte natural sem diagnóstico. A segunda afirmativa é falsa: a prioridade do SVO é o esclarecimento da causa da morte, não o armazenamento e uso de cadáveres para pesquisa e aulas de anatomia — essa é uma atribuição de instituições de ensino e pesquisa, não do SVO. A terceira afirmativa é verdadeira: o SVO deve notificar óbitos suspeitos de causa de notificação compulsória ou de agravo inusitado à saúde aos órgãos estaduais e municipais de vigilância epidemiológica, contribuindo para a vigilância em saúde. A quarta afirmativa é verdadeira: o SVO deve garantir a emissão das declarações de óbito dos cadáveres examinados no serviço por profissionais médicos da instituição ou contratados para esse fim.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A afirmativa está correta. O SVO realiza autópsia para esclarecer a causa mortis natural, com ou sem assistência médica, quando não há elucidação diagnóstica. Isso inclui os casos encaminhados pelo IML, que, embora trate prioritariamente de mortes violentas, pode encaminhar ao SVO casos de morte natural sem diagnóstico. A função central do SVO é exatamente essa: esclarecer a causa da morte quando não há diagnóstico.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

A afirmativa está incorreta. A prioridade do SVO não é o armazenamento e uso de cadáveres para pesquisa e aulas de anatomia. Essa é uma atribuição de instituições de ensino e pesquisa, não do SVO. O SVO tem como função principal o esclarecimento da causa da morte, não a destinação de cadáveres para fins educacionais ou científicos.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A afirmativa está correta. O SVO deve notificar óbitos suspeitos de causa de notificação compulsória ou de agravo inusitado à saúde aos órgãos estaduais e municipais de vigilância epidemiológica. Isso contribui para a vigilância em saúde, permitindo a identificação de surtos e a adoção de medidas de controle.

Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira

A afirmativa está correta. O SVO deve garantir a emissão das declarações de óbito dos cadáveres examinados no serviço por profissionais médicos da instituição ou contratados para esse fim. Isso assegura que a causa da morte seja registrada de forma adequada e que os dados sejam utilizados para fins estatísticos e de vigilância.

Gabarito: letra C — sequência V – F – V – V.