Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg163465
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1
Durante o tratamento de um paciente crítico na UTI, que está em estado vegetativo persistente, a equipe médica enfrenta um dilema ético envolvendo a continuidade das intervenções de suporte vital. A família do paciente está dividida sobre a decisão de manter ou interromper o suporte, e não há diretivas antecipadas. Considerando os princípios bioéticos que orientam a prática em cuidados intensivos, qual é a melhor abordagem para a equipe médica?
AContinuar com todas as intervenções de suporte vital até que um consenso seja alcançado entre os familiares.
BPriorizar a autonomia da família, acatando a decisão do membro da família que deseja a continuidade do suporte vital, independentemente de outros fatores.
CSuspender o suporte vital com base na futilidade terapêutica, independentemente das opiniões familiares, focando na prevenção de sofrimento inútil ao paciente.
DBuscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar para orientar a tomada de decisão, garantindo que o processo seja justo e equitativo.
EManter o suporte vital até que o médico responsável decida interrompê-lo, com base em seu julgamento clínico e nos recursos disponíveis no hospital.
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GabaritoD — Buscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar para orientar a tomada de decisão, garantindo que o processo seja justo e equitativo.
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Ética médica em cuidados intensivos: decisões de fim de vida
Gabarito: letra D. Diante de um paciente em estado vegetativo persistente, sem diretivas antecipadas e com família dividida, a melhor abordagem é buscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar, garantindo um processo justo e equitativo. Essa conduta está alinhada aos princípios bioéticos de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, e é recomendada quando há conflito entre os envolvidos ou dúvida sobre a conduta mais adequada.
O dilema apresentado envolve a continuidade ou interrupção de suporte vital em um paciente que não pode manifestar sua vontade. Os quatro princípios da bioética — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — são os pilares que fundamentam decisões de fim de vida. A autonomia, que representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, não pode ser exercida diretamente pelo paciente em estado vegetativo persistente, pois ele não tem capacidade de decidir. Nesse caso, a família assume o papel de decisor substituto, mas quando há divisão entre os familiares e não há diretivas antecipadas, a equipe médica deve buscar mecanismos para garantir que a decisão seja tomada de forma ética e justa.
A beneficência exige que as ações médicas forneçam benefícios ao paciente após ponderar riscos, enquanto a não maleficência impõe a obrigação de não causar dano. A futilidade terapêutica, definida como uma ação que não pode atingir os objetivos, não importando a frequência com que é repetida, é um conceito importante, mas sua aplicação não pode ser unilateral pela equipe médica, especialmente quando há discordância familiar. A justiça, por sua vez, implica distribuir recursos limitados de uma sociedade igualmente entre seus membros, mas não autoriza a interrupção de medidas por limitação financeira.
Na prática, quando há dúvida sobre a capacidade do paciente, qual substituto é legalmente apropriado, ou se o substituto parece estar tomando decisões contrárias aos melhores interesses do paciente, uma consulta de ética deve ser obtida. O comitê de ética hospitalar é o órgão adequado para mediar conflitos, orientar a tomada de decisão e garantir que todos os aspectos — clínicos, éticos e legais — sejam considerados. A segunda opinião médica contribui para reduzir incertezas sobre o prognóstico e a futilidade das intervenções, fortalecendo a fundamentação da decisão.
A alternativa correta é a que melhor equilibra os princípios bioéticos: não impõe a continuidade indefinida do suporte (o que poderia prolongar sofrimento sem benefício), não prioriza a vontade de um único familiar em detrimento dos demais, não suspende o suporte unilateralmente com base apenas na futilidade (ignorando a família), e não delega a decisão exclusivamente ao julgamento individual do médico. A abordagem mais ética é aquela que institucionaliza o processo decisório, envolvendo a equipe, a família e o comitê de ética, garantindo justiça e equidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre futilidade terapêutica e decisão unilateral. A alternativa C parece correta ao mencionar a futilidade, mas erra ao afirmar que a suspensão pode ocorrer "independentemente das opiniões familiares". A futilidade é um conceito que deve ser avaliado com cautela, e a decisão de suspender suporte vital em paciente sem diretivas antecipadas e com família dividida não pode ignorar o diálogo e a mediação ética. O comitê de ética existe exatamente para esses casos de conflito.
Decisão de fim de vida (paciente sem diretivas)
1Princípios bioéticos
Autonomia (paciente incapaz → família decide)
Beneficência (agir em benefício)
Não maleficência (não causar dano)
Justiça (distribuição equitativa)
2Futilidade terapêutica
Ação que não atinge objetivos
Não pode ser aplicada unilateralmente
3Conflito (família dividida)
Aguardar consenso indefinidamente
Priorizar um único familiar
Suspender sem diálogo
Decisão exclusiva do médico
Segunda opinião + comitê de ética
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Continuar com todas as intervenções até que haja consenso entre os familiares pode prolongar o sofrimento do paciente e adiar uma decisão que pode ser clinicamente apropriada. Embora o diálogo com a família seja importante, a ausência de consenso não pode paralisar a equipe indefinidamente, especialmente se as intervenções forem consideradas fúteis. A conduta correta é buscar a mediação do comitê de ética para orientar a decisão, não aguardar passivamente um consenso que pode nunca ocorrer.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Priorizar a autonomia da família acatando a decisão de um único membro, independentemente de outros fatores, é uma distorção do princípio da autonomia. Quando a família está dividida, não há uma vontade familiar clara a ser respeitada. Além disso, a autonomia do paciente, que deveria ser o foco, não pode ser exercida, e a decisão de um familiar isolado pode não refletir os melhores interesses do paciente. A mediação ética é necessária para equilibrar os interesses e valores envolvidos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Suspender o suporte vital com base na futilidade terapêutica, independentemente das opiniões familiares, é uma conduta que desrespeita o princípio da autonomia e o dever de diálogo com a família. Embora a futilidade seja um conceito relevante, sua aplicação não pode ser unilateral pela equipe médica, especialmente em um caso com família dividida e sem diretivas antecipadas. A decisão deve ser compartilhada, com a participação da família e, se necessário, do comitê de ética hospitalar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Buscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar é a abordagem mais adequada. A segunda opinião ajuda a confirmar o prognóstico e a avaliar a futilidade das intervenções, enquanto o comitê de ética oferece uma orientação imparcial e fundamentada, garantindo que o processo seja justo e equitativo. Essa conduta está alinhada aos princípios bioéticos e é recomendada quando há conflito entre a equipe e a família ou entre os próprios familiares.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Manter o suporte vital até que o médico responsável decida interrompê-lo, com base em seu julgamento clínico e nos recursos disponíveis, concentra a decisão em uma única pessoa e ignora a necessidade de compartilhar a decisão com a família e, quando necessário, com o comitê de ética. Além disso, a menção aos "recursos disponíveis" pode sugerir uma decisão baseada em limitação financeira, o que não é eticamente aceitável. A decisão deve ser colegiada e considerar os valores do paciente e da família.