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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg163465
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1
Durante o tratamento de um paciente crítico na UTI, que está em estado vegetativo persistente, a equipe médica enfrenta um dilema ético envolvendo a continuidade das intervenções de suporte vital. A família do paciente está dividida sobre a decisão de manter ou interromper o suporte, e não há diretivas antecipadas. Considerando os princípios bioéticos que orientam a prática em cuidados intensivos, qual é a melhor abordagem para a equipe médica?
  1. AContinuar com todas as intervenções de suporte vital até que um consenso seja alcançado entre os familiares.
  2. BPriorizar a autonomia da família, acatando a decisão do membro da família que deseja a continuidade do suporte vital, independentemente de outros fatores.
  3. CSuspender o suporte vital com base na futilidade terapêutica, independentemente das opiniões familiares, focando na prevenção de sofrimento inútil ao paciente.
  4. DBuscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar para orientar a tomada de decisão, garantindo que o processo seja justo e equitativo.
  5. EManter o suporte vital até que o médico responsável decida interrompê-lo, com base em seu julgamento clínico e nos recursos disponíveis no hospital.
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GabaritoD — Buscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar para orientar a tomada de decisão, garantindo que o processo seja justo e equitativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética médica em cuidados intensivos: decisões de fim de vida

Gabarito: letra D. Diante de um paciente em estado vegetativo persistente, sem diretivas antecipadas e com família dividida, a melhor abordagem é buscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar, garantindo um processo justo e equitativo. Essa conduta está alinhada aos princípios bioéticos de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, e é recomendada quando há conflito entre os envolvidos ou dúvida sobre a conduta mais adequada.

O dilema apresentado envolve a continuidade ou interrupção de suporte vital em um paciente que não pode manifestar sua vontade. Os quatro princípios da bioética — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — são os pilares que fundamentam decisões de fim de vida. A autonomia, que representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, não pode ser exercida diretamente pelo paciente em estado vegetativo persistente, pois ele não tem capacidade de decidir. Nesse caso, a família assume o papel de decisor substituto, mas quando há divisão entre os familiares e não há diretivas antecipadas, a equipe médica deve buscar mecanismos para garantir que a decisão seja tomada de forma ética e justa.

A beneficência exige que as ações médicas forneçam benefícios ao paciente após ponderar riscos, enquanto a não maleficência impõe a obrigação de não causar dano. A futilidade terapêutica, definida como uma ação que não pode atingir os objetivos, não importando a frequência com que é repetida, é um conceito importante, mas sua aplicação não pode ser unilateral pela equipe médica, especialmente quando há discordância familiar. A justiça, por sua vez, implica distribuir recursos limitados de uma sociedade igualmente entre seus membros, mas não autoriza a interrupção de medidas por limitação financeira.

Na prática, quando há dúvida sobre a capacidade do paciente, qual substituto é legalmente apropriado, ou se o substituto parece estar tomando decisões contrárias aos melhores interesses do paciente, uma consulta de ética deve ser obtida. O comitê de ética hospitalar é o órgão adequado para mediar conflitos, orientar a tomada de decisão e garantir que todos os aspectos — clínicos, éticos e legais — sejam considerados. A segunda opinião médica contribui para reduzir incertezas sobre o prognóstico e a futilidade das intervenções, fortalecendo a fundamentação da decisão.

A alternativa correta é a que melhor equilibra os princípios bioéticos: não impõe a continuidade indefinida do suporte (o que poderia prolongar sofrimento sem benefício), não prioriza a vontade de um único familiar em detrimento dos demais, não suspende o suporte unilateralmente com base apenas na futilidade (ignorando a família), e não delega a decisão exclusivamente ao julgamento individual do médico. A abordagem mais ética é aquela que institucionaliza o processo decisório, envolvendo a equipe, a família e o comitê de ética, garantindo justiça e equidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre futilidade terapêutica e decisão unilateral. A alternativa C parece correta ao mencionar a futilidade, mas erra ao afirmar que a suspensão pode ocorrer "independentemente das opiniões familiares". A futilidade é um conceito que deve ser avaliado com cautela, e a decisão de suspender suporte vital em paciente sem diretivas antecipadas e com família dividida não pode ignorar o diálogo e a mediação ética. O comitê de ética existe exatamente para esses casos de conflito.

Decisão de fim de vida (paciente sem diretivas)
  • 1Princípios bioéticos
    • Autonomia (paciente incapaz → família decide)
    • Beneficência (agir em benefício)
    • Não maleficência (não causar dano)
    • Justiça (distribuição equitativa)
  • 2Futilidade terapêutica
    • Ação que não atinge objetivos
    • Não pode ser aplicada unilateralmente
  • 3Conflito (família dividida)
    • Aguardar consenso indefinidamente
    • Priorizar um único familiar
    • Suspender sem diálogo
    • Decisão exclusiva do médico
    • Segunda opinião + comitê de ética
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Continuar com todas as intervenções até que haja consenso entre os familiares pode prolongar o sofrimento do paciente e adiar uma decisão que pode ser clinicamente apropriada. Embora o diálogo com a família seja importante, a ausência de consenso não pode paralisar a equipe indefinidamente, especialmente se as intervenções forem consideradas fúteis. A conduta correta é buscar a mediação do comitê de ética para orientar a decisão, não aguardar passivamente um consenso que pode nunca ocorrer.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Priorizar a autonomia da família acatando a decisão de um único membro, independentemente de outros fatores, é uma distorção do princípio da autonomia. Quando a família está dividida, não há uma vontade familiar clara a ser respeitada. Além disso, a autonomia do paciente, que deveria ser o foco, não pode ser exercida, e a decisão de um familiar isolado pode não refletir os melhores interesses do paciente. A mediação ética é necessária para equilibrar os interesses e valores envolvidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Suspender o suporte vital com base na futilidade terapêutica, independentemente das opiniões familiares, é uma conduta que desrespeita o princípio da autonomia e o dever de diálogo com a família. Embora a futilidade seja um conceito relevante, sua aplicação não pode ser unilateral pela equipe médica, especialmente em um caso com família dividida e sem diretivas antecipadas. A decisão deve ser compartilhada, com a participação da família e, se necessário, do comitê de ética hospitalar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Buscar uma segunda opinião médica e encaminhar o caso ao comitê de ética hospitalar é a abordagem mais adequada. A segunda opinião ajuda a confirmar o prognóstico e a avaliar a futilidade das intervenções, enquanto o comitê de ética oferece uma orientação imparcial e fundamentada, garantindo que o processo seja justo e equitativo. Essa conduta está alinhada aos princípios bioéticos e é recomendada quando há conflito entre a equipe e a família ou entre os próprios familiares.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Manter o suporte vital até que o médico responsável decida interrompê-lo, com base em seu julgamento clínico e nos recursos disponíveis, concentra a decisão em uma única pessoa e ignora a necessidade de compartilhar a decisão com a família e, quando necessário, com o comitê de ética. Além disso, a menção aos "recursos disponíveis" pode sugerir uma decisão baseada em limitação financeira, o que não é eticamente aceitável. A decisão deve ser colegiada e considerar os valores do paciente e da família.

Gabarito: letra D

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