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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg163916
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Anestesiologia
Sobre a Responsabilidade Ética e Legal do Anestesiologista, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A atividade pré-anestésica é aquela que engloba todo o contato com o paciente até a aplicação da anestesia. Tem por objetivo a diminuição dos riscos anestésicos através da pesquisa de fatores de risco inerentes ao paciente.( ) O anestesiologista é o responsável pela correta aplicação do anestésico. Se, por erro, for aplicada uma quantidade maior ou menor do anestésico e sobrevindo dano, este poderá ser responsabilizado.( ) A responsabilidade e a vigilância do anestesista se encerra com o final do procedimento cirúrgico, estando o paciente consciente ou não.( ) Não há obrigatoriedade do paciente em assinar o questionário de avaliação pré-anestésica.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – F – F.
  2. BF – V – V – V.
  3. CV – F – V – F.
  4. DF – F – V – V.
  5. EF – V – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – V – F – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade Ética e Legal do Anestesiologista

Gabarito: letra A (V – V – F – F). A primeira assertiva está correta ao definir a atividade pré-anestésica como o contato com o paciente até a aplicação da anestesia, visando reduzir riscos; a segunda está correta ao afirmar que o anestesiologista responde por erro na dose do anestésico que cause dano; a terceira é falsa porque a responsabilidade e vigilância do anestesista se estendem até a recuperação pós-anestésica, não se encerrando com o fim do procedimento cirúrgico; a quarta é falsa porque o paciente deve assinar o questionário de avaliação pré-anestésica, documento que formaliza o consentimento e as informações prestadas.

A responsabilidade do anestesiologista é um tema que entrelaça ética médica e responsabilidade civil. O Código de Ética Médica (CEM) estabelece, em seu Capítulo III, as vedações relacionadas à responsabilidade profissional, e o art. 4º é o dispositivo central: é vedado ao médico "deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal". Isso significa que o médico não pode se eximir das consequências de seus atos, mesmo que o paciente tenha consentido com o procedimento. A responsabilidade ética, portanto, é irrenunciável e acompanha o médico em todas as fases do ato anestésico.

A atividade pré-anestésica é a primeira fase do ato anestésico. Ela engloba a avaliação clínica do paciente, a solicitação de exames complementares, a prescrição de medicações pré-anestésicas e a obtenção do consentimento informado. O objetivo é identificar fatores de risco que possam aumentar a morbimortalidade perioperatória, permitindo o planejamento da conduta anestésica mais segura. Essa fase é crucial para a prevenção de complicações, e a assertiva I a descreve corretamente.

A segunda assertiva trata da responsabilidade por erro na aplicação do anestésico. O anestesiologista é o profissional habilitado para realizar o ato anestésico, e sua conduta deve seguir as boas práticas e a técnica adequada. Se, por erro (imperícia, imprudência ou negligência), aplicar dose incorreta do anestésico e disso resultar dano ao paciente, ele poderá ser responsabilizado civil, penal e eticamente. A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa (dolo ou culpa stricto sensu). No caso de erro na dose, a culpa é evidente, pois houve desvio do padrão técnico esperado.

A terceira assertiva é falsa. A responsabilidade e a vigilância do anestesiologista não se encerram com o término do procedimento cirúrgico. O anestesiologista é responsável pelo paciente durante todo o período perioperatório, incluindo a recuperação pós-anestésica (RPA). Ele deve acompanhar o paciente até que este esteja consciente, com sinais vitais estáveis e sem risco de complicações anestésicas. A Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) e o Código de Ética Médica estabelecem que o anestesiologista deve permanecer disponível para o paciente até a alta da RPA ou até que outro médico assuma a responsabilidade.

A quarta assertiva também é falsa. O questionário de avaliação pré-anestésica é um documento que registra as informações coletadas na consulta pré-anestésica, incluindo histórico clínico, alergias, medicações em uso, exames e o plano anestésico proposto. A assinatura do paciente nesse questionário é obrigatória, pois formaliza o consentimento informado e atesta que ele foi devidamente esclarecido sobre os riscos e benefícios do procedimento. A ausência de assinatura pode configurar falha ética e legal, além de comprometer a validade do consentimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o término do ato cirúrgico e o término da responsabilidade do anestesiologista. O candidato pode pensar que a responsabilidade termina quando o cirurgião termina a cirurgia, mas a vigilância do anestesista se estende até a recuperação pós-anestésica. Fique atento a essa distinção.

1Atividade pré-anestésica
Contato até a aplicação da anestesia
Objetivo: reduzir riscos
2Aplicação do anestésico
Responde por erro na dose
Dano → responsabilização
3Vigilância
Não encerra no fim da cirurgia
Estende-se à recuperação pós-anestésica
4Questionário pré-anestésico
Não é facultativo
Assinatura obrigatória (consentimento)
Responsabilidade do anestesiologista
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Responsabilidade do anestesiologista: Atividade pré-anestésica (Contato até a aplicação da anestesia, Objetivo: reduzir riscos); Aplicação do anestésico (Responde por erro na dose, Dano → responsabilização); Vigilância (Não encerra no fim da cirurgia, Estende-se à recuperação pós-anestésica); Questionário pré-anestésico (Não é facultativo, Assinatura obrigatória (consentimento))

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V – V – F – F está correta. A primeira assertiva é verdadeira, pois a atividade pré-anestésica engloba todo o contato com o paciente até a aplicação da anestesia, com o objetivo de reduzir riscos. A segunda é verdadeira, pois o anestesiologista é responsável pela correta aplicação do anestésico e pode ser responsabilizado por erro na dose que cause dano. A terceira é falsa, pois a responsabilidade e vigilância se estendem até a recuperação pós-anestésica. A quarta é falsa, pois o paciente deve assinar o questionário de avaliação pré-anestésica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência F – V – V – V está incorreta. A primeira assertiva é verdadeira, não falsa, pois a atividade pré-anestésica é definida como o contato com o paciente até a aplicação da anestesia, visando reduzir riscos. A terceira assertiva é falsa, não verdadeira, pois a responsabilidade do anestesiologista não se encerra com o fim do procedimento cirúrgico. A quarta assertiva é falsa, não verdadeira, pois o paciente deve assinar o questionário de avaliação pré-anestésica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência V – F – V – F está incorreta. A segunda assertiva é verdadeira, não falsa, pois o anestesiologista é responsável pela correta aplicação do anestésico e pode ser responsabilizado por erro na dose que cause dano. A terceira assertiva é falsa, não verdadeira, pois a responsabilidade e vigilância se estendem até a recuperação pós-anestésica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência F – F – V – V está incorreta. A primeira assertiva é verdadeira, não falsa, pois a atividade pré-anestésica é definida como o contato com o paciente até a aplicação da anestesia, visando reduzir riscos. A segunda assertiva é verdadeira, não falsa, pois o anestesiologista é responsável pela correta aplicação do anestésico e pode ser responsabilizado por erro na dose que cause dano. A terceira assertiva é falsa, não verdadeira, pois a responsabilidade e vigilância se estendem até a recuperação pós-anestésica. A quarta assertiva é falsa, não verdadeira, pois o paciente deve assinar o questionário de avaliação pré-anestésica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência F – V – F – F está incorreta. A primeira assertiva é verdadeira, não falsa, pois a atividade pré-anestésica é definida como o contato com o paciente até a aplicação da anestesia, visando reduzir riscos.

Gabarito: letra A

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