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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg164052
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Educação (Pedagogia)
Segundo as disposições do Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Ensino Superior e dos cursos de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino, analise as assertivas a seguir:I. A supervisão das instituições de Ensino Superior e dos cursos superiores será feita apenas por meio de ações corretivas, caso haja infrações ou irregularidades detectadas.II. A regulação, conforme definida pelo Decreto, ocorre por meio de atos autorizativos de funcionamento das instituições de Ensino Superior e de oferta de cursos de graduação e pós-graduação, sendo esses atos condição essencial para o início das atividades acadêmicas.III. A avaliação das instituições e dos cursos superiores será realizada exclusivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável pela coleta de dados sobre o desempenho acadêmico e a qualidade do ensino.Quais estão corretas?
  1. AApenas II.
  2. BApenas III.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
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GabaritoA — Apenas II.

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