Direito Empresarial (Comercial) · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg164159

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito

Código: qg164159
Banca: FUNDATEC
Órgão: IF Sul - MG
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito

O título de crédito traz em si a existência de uma obrigação em relação ao documento que o representa, e sua importância está contida na facilidade de circulação dessa obrigação, ao mesmo tempo que, com o cumprimento de determinadas formalidades, esse documento conterá a segurança necessária para sua transmissão. Diante do exposto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes princípios às suas respectivas definições.Coluna 1 1. Cartularidade ou incorporação. 2. Literalidade. 3. Autonomia. Coluna 2 ( ) Atributo que determina a necessidade de apresentação do título, em papel e no original, para fazer valer os direitos nele mencionados. ( ) Significa que um título de crédito só poderá ser cobrado naquilo que se encontra expressamente nele consignado. ( ) Diz respeito à desvinculação de todas as obrigações previstas no título, de tal modo que, ainda que uma das obrigações venha a ser declarada nula, as outras, como regra geral, permanecem válidas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A1 – 2 – 3.
B1 – 3 – 2.
C2 – 1 – 3.
D2 – 3 – 1.
E3 – 2 – 1.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1 – 2 – 3.

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Princípios dos títulos de crédito

Gabarito: letra A (sequência 1 – 2 – 3). A questão cobra a associação correta entre os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia e suas definições, conforme a doutrina majoritária do direito cambiário.

Definições e princípios

A cartularidade (ou incorporação) determina que o direito creditício está materializado no título, sendo necessária a apresentação do documento original para o exercício do direito. A literalidade significa que apenas o que está escrito no título produz efeitos, não se admitindo prova extraliteral. A autonomia garante que cada obrigação cambiária é independente das demais, de modo que a invalidade de uma não contamina as outras.

Análise da associação

Primeira definição: "Atributo que determina a necessidade de apresentação do título, em papel e no original, para fazer valer os direitos nele mencionados." → Cartularidade (1).
Segunda definição: "Significa que um título de crédito só poderá ser cobrado naquilo que se encontra expressamente nele consignado." → Literalidade (2).
Terceira definição: "Diz respeito à desvinculação de todas as obrigações previstas no título, de tal modo que, ainda que uma das obrigações venha a ser declarada nula, as outras, como regra geral, permanecem válidas." → Autonomia (3).

Portanto, a sequência correta (de cima para baixo) é: 1 – 2 – 3.

Princípio	Definição
Cartularidade	Necessidade de apresentação do título original para exercer o direito
Literalidade	Vale apenas o que está expressamente escrito no título
Autonomia	Cada obrigação é independente; invalidade de uma não contamina as demais

Alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem 1 – 2 – 3 corresponde exatamente às definições apresentadas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

1 – 3 – 2: inverte a literalidade com a autonomia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

2 – 1 – 3: troca cartularidade e literalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

2 – 3 – 1: desloca a cartularidade para o final.

Alternativa E — ❌ Incorreta

3 – 2 – 1: coloca a autonomia em primeiro lugar.

A questão é direta e exige apenas o conhecimento da definição de cada princípio. Memorize: cartularidade → apresentação do título; literalidade → vale o que está escrito; autonomia → independência das obrigações.

MNEMÔNICO

CLA

CCartularidade (é preciso a posse do documento/cártula original para exercer o direito)LLiteralidade (vale só o que está escrito no título)AAutonomia (as obrigações do título são autônomas/independentes entre si e da relação causal)

Títulos de crédito — princípios (cartularidade, literalidade, autonomia)

Gabarito: letra A

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