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Questão de Direito Civil — Noções e Princípios do Direito Contratual — FUNDATEC 2024

Direito CivilNoções e Princípios do Direito Contratual
Código
qg164163
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito
Conforme Dinamarco (2002), “Mede-se o grau de desenvolvimento de uma ciência pelo refinamento maior ou menor de seu vocabulário específico. Onde os conceitos estão mal definidos, os fenômenos ainda confusos e insatisfatoriamente isolados em inclusão em estrutura adequada, onde o método não chegou ainda a tornar-se claro ao estudioso de determinada ciência, é natural que ali também seja pobre a linguagem e as palavras se usem sem grande precisão técnica. Em direito também é assim. À medida que a ciência jurídica se aperfeiçoa, também o vocabulário do jurista vai sentindo os reflexos dessa evolução, tornando-se mais minucioso e apurado”. Referente ao assunto, sobre as terminologias técnicas dos contratos, analise as assertivas a seguir:I. Consignante e consignatário são terminologias relativas ao contrato estimatório. II. Comodatário e comodante são terminologias pertinentes ao contrato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. III. Outorgante é termo referente ao contrato de mandato. IV. Donatário é termo pertinente ao contrato de mútuo. Quais estão corretas?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e IV.
  4. DApenas I, II e III.
  5. EApenas II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Terminologia dos Contratos

Gabarito: D (alternativa D). As assertivas I, II e III estão corretas; a assertiva IV está incorreta, pois donatário é termo do contrato de doação, não de mútuo.

Contrato

Parte que entrega/cede

Parte que recebe

Estimatória (consignação)

Consignante

Consignatário

Comodato (empréstimo gratuito)

Comodante

Comodatário

Mandato

Outorgante (mandante)

Outorgado (mandatário)

Doação

Doador

Donatário

Mútuo (empréstimo de fungíveis)

Mutuante

Mutuário

Item I — ✅ Correta

Consignante e consignatário são, de fato, as partes do contrato estimatório (também chamado de venda em consignação). O consignante entrega a mercadoria ao consignatário, que a vende e repassa o preço. Portanto, correta.

Item II — ✅ Correta

No comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis), o comodante empresta e o comodatário recebe a coisa. Correta.

Item III — ✅ Correta

No mandato, o outorgante (mandante) concede poderes ao outorgado (mandatário). O termo outorgante é corretamente utilizado. Correta.

Item IV — ❌ Incorreta

Donatário é a parte que recebe a doação (contrato de doação). No mútuo (empréstimo de coisas fungíveis), as partes são mutuante e mutuário. A assertiva troca os termos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca donatário (doação) por mutuário (mútuo) — confusão clássica entre os contratos de doação e mútuo. Fique atento à parte específica de cada contrato.

Conclusão: Corretas I, II e III, ou seja, alternativa D.

Gabarito: D.

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