Questão de Libras — Educação dos Surdos — FUNDATEC 2024
LibrasEducação dos Surdos
- Código
- qg164229
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, garante o acesso à comunicação e à informação às pessoas surdas. Entre as medidas previstas nesse decreto, destaca-se o(a):
- AObrigatoriedade de oferta de cursos de Libras em todas as universidades públicas e privadas do país.
- BIsenção de impostos para a compra de aparelhos auditivos e próteses para surdos.
- CEstabelecimento de cotas para surdos em concursos públicos, garantindo a inclusão no serviço público.
- DCriação de um fundo específico para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas para a inclusão de surdos.
- EGarantia de efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras – Língua Portuguesa.