Direito Empresarial (Comercial) · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg164268

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito

Código: qg164268
Banca: FUNDATEC
Órgão: IF Sul - MG
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 - Administração

Recentemente nomeada para o cargo de Docente do Ensino Superior, Claudia foi convidada a palestrar em um importante evento sobre Administração e Mercados Financeiros Contemporâneos, abordando o tratamento jurídico, contábil e econômico dos warrants. Em relação ao warrant, assinale a alternativa correta.

ASão títulos que atribuem ao seu titular um direito de negociar (comprar ou vender) um ativo, por um prazo estabelecido, normalmente de longo prazo, e por um preço previamente fixado, conhecido por preço de exercício.
BSão títulos que atribuem ao seu titular um direito de trocar o ativo possuído por outro e em cujo instrumento de compra de um título conversível constam explicitadas todas as condições de conversibilidade do título adquirido em outro.
CSão títulos de renda fixa de longo prazo e têm por objetivo alongar o perfil de captação dos bancos, oferecendo maior possibilidade de ampliação do crédito na economia.
DConstituem-se em empréstimos contratados por instituições financeiras do mercado de capitais e repassados a empresas carentes de recursos para investimentos de longo prazo.
EEnvolvem a transformação de algum ativo a receber no futuro em uma security (título ou valor mobiliário), e respectiva negociação no mercado financeiro.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São títulos que atribuem ao seu titular um direito de negociar (comprar ou vender) um ativo, por um prazo estabelecido, normalmente de longo prazo, e por um preço previamente fixado, conhecido por preço de exercício.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Warrants (Títulos de Crédito)

Gabarito: letra A. O warrant é um título que confere ao titular o direito de comprar ou vender um ativo subjacente por um preço fixo (preço de exercício) dentro de um prazo determinado, geralmente longo. É um valor mobiliário típico do mercado de capitais, regulado pela CVM. A alternativa A captura exatamente essa essência.

A banca testa o conhecimento do conceito de warrant e a capacidade de diferenciá-lo de outros instrumentos financeiros.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define o warrant como um título que atribui ao titular o direito de negociar (comprar ou vender) um ativo por prazo estabelecido (normalmente longo) e por preço previamente fixado (preço de exercício). Essa é a definição precisa, conforme a doutrina e a regulação do mercado de capitais brasileiro. O warrant é classificado como valor mobiliário (art. 2º, IX, da Lei 6.385/76) e pode ser emitido por sociedades anônimas, sendo frequentemente utilizado em operações de equity-linked.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o direito de trocar o ativo possuído por outro, com condições de conversibilidade. Essa é a definição de título conversível (ação preferencial conversível, debênture conversível), não de warrant. No warrant, o titular tem o direito de comprar ou vender o ativo, não de trocá-lo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a títulos de renda fixa de longo prazo com objetivo de alongar o perfil de captação dos bancos. Isso descreve instrumentos como as Letras Financeiras (LF) ou Debêntures bancárias, não o warrant. Warrants não são títulos de renda fixa; são derivativos ou valores mobiliários que representam um direito contingente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve empréstimos contratados por instituições financeiras e repassados a empresas (operação de repasse). Isso corresponde aos chamados repasses de recursos ou financiamentos de bancos de desenvolvimento (ex.: BNDES), não warrant.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala da transformação de um ativo a receber em uma security e sua negociação. Esse é o conceito de securitização (ex.: emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA), não de warrant.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: warrant = direito de comprar ou vender (opção). Conversível = troca. Securitização = transformar crédito em título. Cada instrumento tem função e regime jurídico distintos.

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