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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg164282
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 - Administração
Uma indústria do setor de tintas e solventes comercializa, por mês, cerca de 540.000 (quinhentos e quarenta mil) litros. Após contratar estudos químicos especializados, constatou um índice de evaporação de 2% desse produto durante as fases de produção e embalagem. Sabendo que o órgão regulamentador nacional considera normal um índice de até 3% de evaporação, e tomando por base a Norma de Contabilidade NBC TG 16 (R1) – Estoques, o valor decorrente da evaporação é considerado:
  1. AUm passivo de desembolso diferido.
  2. BUma perda anormal por operações, com reflexo tributário no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
  3. CSem interferência no resultado do período, já que as perdas estão dentro de margem aceita pelo órgão regulamentador nacional.
  4. DUma perda normal de produção que deve ser baixada no resultado do período.
  5. EUma perda normal de produção que deve ser adicionada ao resultado do período.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Uma perda normal de produção que deve ser baixada no resultado do período.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TG 16 (R1) – Estoques: Perda normal por evaporação

Gabarito: letra D. A evaporação de 2% (dentro do limite de 3% do órgão regulador) constitui perda normal de produção. Conforme a NBC TG 16 (R1), as perdas normais inerentes ao processo produtivo devem ser reconhecidas como despesa (baixadas no resultado) do período em que ocorrem, e não capitalizadas como estoque. É o entendimento consolidado em questões similares, como o Exame de Suficiência do CFC (2015.2).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A evaporação não gera um passivo (obrigação presente). Trata-se de uma perda, não de um desembolso diferido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A perda é normal (dentro do índice aceito), portanto não é anormal. Reflexos tributários podem existir, mas a classificação contábil independe disso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apesar de o índice estar dentro do limite regulamentar, a perda normal afeta o resultado do período. O custo dos litros evaporados deve ser reconhecido como despesa (custo dos produtos vendidos), reduzindo o lucro.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A perda é normal (2% < 3%) e, de acordo com a NBC TG 16, deve ser baixada no resultado do período como parte do custo de produção. Isso significa que o valor evaporado integra o custo dos produtos vendidos do período, impactando o resultado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A perda normal é baixada (deduzida) do resultado, não adicionada. Adicionar implicaria aumentar o lucro, o que não ocorre.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir perda normal com anormal. A perda normal é inerente ao processo e deve ser expropriada imediatamente no resultado (como despesa), e não capitalizada no estoque. Já a perda anormal (acima do normal) é reconhecida como despesa do período, mas a classificação correta é a mesma: resultado. A diferença está no conceito, mas ambas impactam o resultado.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D

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