Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg164499
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Recentemente, um servidor público no departamento de finanças de uma prefeitura recebeu a tarefa de classificar uma despesa referente à construção de uma nova escola municipal. Para realizar essa classificação, ele indicou que a despesa estava vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que é o órgão responsável pela execução do projeto. Ele se preocupou em associar a despesa diretamente ao órgão que irá gerenciar os recursos e realizar a obra. Com base nessa situação, o método de classificação de despesa utilizado pelo servidor é a classificação:
AFuncional.
BPor natureza da despesa.
CProgramática.
DPor modalidade de aplicação.
EInstitucional.
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GabaritoE — Institucional.
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Classificação da Despesa Orçamentária: Institucional
Gabarito: letra E. A situação descrita – vincular a despesa ao órgão que gerenciará os recursos (Secretaria Municipal de Educação) – corresponde exatamente ao critério da classificação institucional, que identifica quem realiza a despesa (órgão ou unidade orçamentária). As demais classificações atendem a perguntas diferentes: funcional (em que área), por natureza (qual o objeto do gasto), programática (para que programa) e modalidade de aplicação (como o recurso será aplicado).
A classificação da despesa orçamentária no Brasil utiliza diversos critérios, cada um respondendo a uma pergunta específica sobre o gasto público. O quadro abaixo sintetiza os principais:
Classificação
Pergunta que responde
Exemplo no caso
Institucional
Quem realiza a despesa? (órgão/unidade)
Secretaria Municipal de Educação
Funcional
Em que área de atuação? (função/subfunção)
Educação (função 12)
Por natureza da despesa
Qual o objeto do gasto? (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento)
Investimentos (GND 4) – Obras
Programática
Para que programa/ação? (finalidade do gasto)
Programa de Expansão da Rede Escolar
Por modalidade de aplicação
Como o recurso é aplicado? (direta, transferência etc.)
Aplicação Direta (90)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação funcional responde à pergunta "em que área de ação governamental a despesa será realizada?" (ex.: saúde, educação, segurança). No caso, ela diria que a despesa é da função "Educação", mas não identifica o órgão responsável. O servidor vinculou ao órgão, não à área.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A classificação por natureza da despesa detalha o objeto do gasto: categoria econômica (corrente/capital), grupo (ex.: investimentos), modalidade de aplicação e elemento. A construção de escola seria classificada como despesa de capital, grupo investimentos, mas não informa qual órgão executa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação programática identifica o programa e a ação governamental (ex.: "Expansão da Rede Escolar"), ou seja, a finalidade do gasto. O servidor não mencionou programa, apenas o órgão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A modalidade de aplicação indica se o recurso será aplicado diretamente pela unidade ou transferido a outro ente (ex.: aplicação direta, transferência a municípios). O enunciado não trata desse aspecto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação institucional tem por finalidade identificar o órgão ou unidade orçamentária responsável pela execução da despesa. Conforme o conteúdo de apoio, ela "identifica quem realiza a despesa" e "reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários". Ao associar a despesa à Secretaria Municipal de Educação, o servidor usou exatamente esse critério.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre classificação funcional (área de atuação – exemplo: educação) e classificação institucional (órgão que executa – exemplo: Secretaria de Educação). Embora ambas estejam relacionadas, a pergunta da institucional é "quem?" e da funcional é "em que área?". O enunciado deixa claro que o servidor "associou a despesa diretamente ao órgão" – isso é o cerne da classificação institucional.
MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)