Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Etapas da Receita — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Etapas da Receita
Código
qg164500
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ao imposto predial de um contribuinte. Após essa verificação, ele registrou o montante devido pelo contribuinte e identificou-o como sujeito passivo da obrigação. O próximo passo foi inscrever o débito do contribuinte no sistema contábil do município a fim de constituir o crédito tributário em favor da Fazenda Pública. Essas ações performadas pelo servidor se referem a qual etapa da Receita Orçamentária?
AArrecadação.
BLançamento.
CEstimativa de Receita.
DRecolhimento.
EPlanejamento Orçamentário.
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GabaritoB — Lançamento.
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Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra B. As ações descritas — verificar a procedência do crédito, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e inscrever o débito no sistema contábil — correspondem exatamente ao estágio do lançamento da receita orçamentária, que é o ato de constituir o crédito tributário em favor da Fazenda Pública. Os estágios da receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento é a etapa que materializa o direito do ente público, individualizando o devedor e o valor.
Estágios da Receita Orçamentária — só Lançamento: 1; só Arrecadação: 0; Lançamento∩Arrecadação: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
A arrecadação é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento, ou seja, quando o valor ingressa nos cofres públicos por meio dos agentes arrecadadores. No enunciado, ainda não houve pagamento; houve apenas a verificação e registro do débito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento abrange exatamente as ações do servidor: verificar a origem do crédito, calcular o valor devido, identificar o devedor e registrar o débito para formalizar o crédito tributário. É o ato administrativo que constitui o crédito, conforme definido na legislação e na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A estimativa de receita ocorre na fase de previsão orçamentária, antes da execução. É a projeção dos valores que se espera arrecadar no exercício, não envolvendo a identificação de devedores específicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes financeiros para a conta única do Tesouro. É a última etapa do ciclo da receita, posterior ao pagamento do contribuinte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O planejamento orçamentário é a fase que antecede a execução, compreendendo a elaboração do PPA, LDO e LOA. Não se confunde com os atos de verificação e registro de créditos tributários individuais.
MNEMÔNICO
ALO AMOR TRANSOU
ALAlienaçõesOOperações de créditoAMORAmortizaçõesTRANSTransferênciasOUOutras receitas