Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qg164658
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em se tratando de planejamento orçamentário, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:I. Natureza de receita.II. Indicador de resultado terciário.III. Fonte/destinação de despesas.IV. Esfera patrimonial.Quais estão corretos?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e II.
DApenas III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — Apenas I.
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Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto. As receitas orçamentárias classificam-se, segundo o MCASP, por Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Não há classificação por "Indicador de Resultado Terciário" nem por "Esfera Patrimonial". O item III troca "Fonte/Destinação de Recursos" (critério das receitas) por "Fonte/destinação de despesas", o que é incorreto. Assim, somente a assertiva I está correta.
Classificação da Receita Orçamentária
1Critérios oficiais (MCASP)
Natureza de Receita
Fonte/Destinação de Recursos
Indicador de Resultado Primário
2Falsos critérios (distratores)
Indicador de Resultado Terciário
Fonte/destinação de despesas
Esfera patrimonial
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Item I — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A classificação por Natureza de Receita é obrigatória para todos os entes e segue a estrutura de 8 dígitos (Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramento e Tipo). É um dos critérios oficiais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação aplicável.
Item II — ❌ Incorreto
O indicador utilizado na classificação das receitas orçamentárias é o Indicador de Resultado Primário (que separa receitas primárias e financeiras), e não "Indicador de Resultado Terciário". Este termo não existe no ordenamento orçamentário. A banca trocou o nome do indicador para confundir.
Item III — ❌ Incorreto
A classificação por Fonte/Destinação de Recursos é de fato um critério das receitas orçamentárias, mas o item escreveu "Fonte/destinação de despesas", o que é um erro: a fonte/destinação é um atributo da receita, não da despesa (embora também exista para despesas, o contexto é de classificação da receita). A banca inverteu propositalmente a palavra para induzir ao erro.
Item IV — ❌ Incorreto
A Esfera Patrimonial não é um critério de classificação das receitas orçamentárias. Esse conceito está relacionado à estrutura do balanço patrimonial (ativo, passivo, etc.), não ao planejamento orçamentário das receitas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o conhecimento dos três critérios oficiais de classificação da receita: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Nos distratores, ela (a) inventa um falso indicador (terciário), (b) troca o sujeito (despesas no lugar de recursos) e (c) insere uma classificação estranha ao tema (esfera patrimonial). Memorize os três critérios exatos para não cair nessas trocas.
MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)