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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qg164658
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em se tratando de planejamento orçamentário, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:I. Natureza de receita.II. Indicador de resultado terciário.III. Fonte/destinação de despesas.IV. Esfera patrimonial.Quais estão corretos?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária

Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto. As receitas orçamentárias classificam-se, segundo o MCASP, por Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Não há classificação por "Indicador de Resultado Terciário" nem por "Esfera Patrimonial". O item III troca "Fonte/Destinação de Recursos" (critério das receitas) por "Fonte/destinação de despesas", o que é incorreto. Assim, somente a assertiva I está correta.

Classificação da Receita Orçamentária
  • 1Critérios oficiais (MCASP)
    • Natureza de Receita
    • Fonte/Destinação de Recursos
    • Indicador de Resultado Primário
  • 2Falsos critérios (distratores)
    • Indicador de Resultado Terciário
    • Fonte/destinação de despesas
    • Esfera patrimonial
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Item I — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A classificação por Natureza de Receita é obrigatória para todos os entes e segue a estrutura de 8 dígitos (Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramento e Tipo). É um dos critérios oficiais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação aplicável.

Item II — ❌ Incorreto

O indicador utilizado na classificação das receitas orçamentárias é o Indicador de Resultado Primário (que separa receitas primárias e financeiras), e não "Indicador de Resultado Terciário". Este termo não existe no ordenamento orçamentário. A banca trocou o nome do indicador para confundir.

Item III — ❌ Incorreto

A classificação por Fonte/Destinação de Recursos é de fato um critério das receitas orçamentárias, mas o item escreveu "Fonte/destinação de despesas", o que é um erro: a fonte/destinação é um atributo da receita, não da despesa (embora também exista para despesas, o contexto é de classificação da receita). A banca inverteu propositalmente a palavra para induzir ao erro.

Item IV — ❌ Incorreto

A Esfera Patrimonial não é um critério de classificação das receitas orçamentárias. Esse conceito está relacionado à estrutura do balanço patrimonial (ativo, passivo, etc.), não ao planejamento orçamentário das receitas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o conhecimento dos três critérios oficiais de classificação da receita: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Nos distratores, ela (a) inventa um falso indicador (terciário), (b) troca o sujeito (despesas no lugar de recursos) e (c) insere uma classificação estranha ao tema (esfera patrimonial). Memorize os três critérios exatos para não cair nessas trocas.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra A.

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