Lançamento de Ativos Contingentes no MCASP — Controle Patrimonial
Gabarito: letra D. No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os ativos contingentes são registrados como atos potenciais no grupo de controle (classe 7) e sua execução no grupo de controle (classe 8). O lançamento correto é: débito em conta de atos potenciais ativos (7.1.1.x.x.xx.xx) e crédito em conta de execução de atos potenciais ativos (8.1.1.x.x.xx.xx). Essa classe 7 (controle) registra a expectativa de ingresso do ativo contingente, e a classe 8 (controle) registra a contrapartida da execução, conforme a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
A questão exige conhecer a natureza da informação de controle. As contas das classes 5 e 6 são orçamentárias; as classes 7 e 8 são de controle (potenciais ativos, passivos, compensações etc.). Ativos contingentes são atos potenciais que podem ou não se concretizar e, portanto, são controlados extra patrimonialmente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Debita e credita ambas na classe 5 (orçamentária). Ativos contingentes não são registrados no orçamento, mas em contas de controle (classes 7 ou 8). A classe 5 refere-se a atos potenciais ativos no âmbito orçamentário, o que não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Debita na classe 5 (orçamentária) e credita na classe 8 (controle). Há mistura de naturezas: a conta devedora deveria ser de controle (classe 7), não orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Debita e credita ambas na classe 7. O lançamento de ativos contingentes exige contrapartida em classe 8 (execução), não em conta da mesma classe. Isso configuraria apenas um débito e crédito dentro do mesmo subgrupo, sem a contrapartida de execução.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Debita na conta 7.1.1.x.x.xx.xx (Atos Potenciais Ativos — controle) e credita na conta 8.1.1.x.x.xx.xx (Execução de Atos Potenciais Ativos — controle). Essa é a forma correta de registrar ativos contingentes no sistema de controle, conforme o MCASP e o PCASP. A exigência de contrapartida em classe 8 decorre da necessidade de demonstrar a execução potencial do ativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte o lançamento: debita na classe 8 e credita na classe 7. O correto é débito no ativo potencial (classe 7) e crédito na execução (classe 8). A inversão contraria a lógica contábil de que o débito representa o aumento do ativo potencial e o crédito a contrapartida de execução.
Gabarito: letra D.