Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024

Elemento de Despesa do Grupo Pessoal e Encargos Sociais (MCASP)

Gabarito: letra A. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o elemento de despesa 13 – Obrigações Patronais está vinculado ao Grupo de Natureza 1 – Pessoal e Encargos Sociais. As demais alternativas pertencem a outros grupos, conforme a classificação da despesa por natureza.

A questão cobra o conhecimento da estrutura da classificação da despesa orçamentária por natureza, detalhada no MCASP. O 2º dígito da codificação identifica o Grupo de Natureza da Despesa, sendo:

• 1 – Pessoal e Encargos Sociais

• 2 – Juros e Encargos da Dívida

• 3 – Outras Despesas Correntes

• 4 – Investimentos

• 5 – Inversões Financeiras

• 6 – Amortização da Dívida

Os elementos de despesa são discriminados no Anexo II da Lei nº 4.320/1964 e detalhados no MCASP. A relação dos principais elementos é apresentada no Quadro 29, onde constam:

• 13 – Obrigações Patronais ★

• 37 – Locação de Mão-de-Obra ★

Ambos pertencem ao Grupo 1. Contudo, o gabarito oficial aponta a alternativa A como correta. A banca pode ter considerado que apenas 13 é inequivocamente de pessoal, enquanto 37, por ser terceirização, poderia gerar dúvida, mas a classificação oficial do MCASP inclui 37 no Grupo 1.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O elemento 13 – Obrigações Patronais representa as contribuições do empregador ao regime de previdência social e outras obrigações patronais. É despesa típica de pessoal, estando no Grupo 1.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O elemento 35 – Serviços de Consultoria não consta da lista padrão de elementos do MCASP, sendo comumente classificado como Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (39) ou elemento próprio. Em qualquer caso, não pertence ao Grupo 1, mas ao Grupo 3 (Outras Despesas Correntes).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O elemento 37 – Locação de Mão-de-Obra é classificado, pelo MCASP, no Grupo 1 – Pessoal e Encargos Sociais (por representar custo de mão de obra terceirizada que substitui servidores). Assim, a rigor, também estaria correto, mas o gabarito oficial elegeu a alternativa A. Possível pegadinha: a banca considerou apenas 13 como resposta, talvez por ser mais direto ou por entender que 37 não se enquadraria no grupo. Em provas, fique atento: os dois são Grupo 1.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O elemento 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica não é um elemento padrão do MCASP; usualmente utiliza-se 39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Pertence ao Grupo 3 (Outras Despesas Correntes).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O elemento 85 – Contrato de Gestão representa transferências a entidades privadas para execução de serviços públicos, classificado como Outras Despesas Correntes (Grupo 3) ou Inversões Financeiras (Grupo 5), dependendo do objeto. Não é despesa de pessoal.

Gabarito: letra A.