Questão de Legislação Federal — Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual
Código
qg164881
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual
Segundo a Lei nº 8.685/1993, no art. 8º, o depósito obrigatório de uma cópia da obra audiovisual incentivada deve ser realizado em qual instituição?
AAgência Nacional do Cinema (Ancine).
BCinemateca Brasileira.
CFundação Nacional de Arte (Funarte).
DFundação Biblioteca Nacional.
EMinistério da Cultura.
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GabaritoB — Cinemateca Brasileira.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993)
Gabarito: letra B. O art. 8º da Lei nº 8.685/1993 determina que o produtor da obra audiovisual incentivada deve depositar uma cópia na Cinemateca Brasileira, que é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual nacional. As demais alternativas não correspondem ao dispositivo legal.
A questão exige o conhecimento literal do art. 8º da Lei do Audiovisual. A banca cobra a instituição designada para o depósito obrigatório.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é o órgão regulador e fiscalizador do setor audiovisual, mas não é a destinatária do depósito. O art. 8º especifica a Cinemateca Brasileira.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 8º da Lei nº 8.685/1993, o depósito obrigatório de cópia da obra audiovisual incentivada deve ser realizado na Cinemateca Brasileira, com a finalidade de preservação e acesso à memória audiovisual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Fundação Nacional de Arte (Funarte) é voltada para as artes cênicas e visuais, não para o audiovisual incentivado pela Lei 8.685/1993.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Fundação Biblioteca Nacional é responsável pelo depósito legal de obras impressas e periódicos (Lei nº 10.994/2004), não de obras audiovisuais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Ministério da Cultura é o órgão da administração direta, mas não é o local de depósito previsto no art. 8º da Lei do Audiovisual.
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar a Lei 8.685/1993, decore o art. 8º: depósito na Cinemateca Brasileira. A banca costuma confundir o candidato com a Ancine (órgão regulador) ou com a Biblioteca Nacional (depósito legal de publicações).