Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2024

Ordem Social – Educação (Art. 210 CF)

Gabarito: letra C. O art. 210 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem nortear a organização da Educação Básica pública. A alternativa "Aprimoramento cognitivo, profissional e ético" não está prevista nesse rol, sendo a exceção pedida pela banca. As demais alternativas correspondem a princípios expressamente contidos no dispositivo constitucional.

O art. 210 da CF/88 determina que o ensino será organizado com base nos seguintes princípios:

• Igualdade de condições de acesso e permanência na escola;

• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

• Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;

• Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

• Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

• Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

• Valorização do profissional da educação escolar;

• Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

• Garantia de padrão de qualidade;

• Valorização da experiência extraescolar;

• Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

• Consideração com a diversidade étnico-racial.

Desses princípios, decorrem as alternativas corretas:

Alternativa A — ✅ Correta

Formação para o trabalho está diretamente ligada ao princípio da vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais (inciso XI).

Alternativa B — ✅ Correta

Promoção do conhecimento e da cultura decorre do princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (inciso II).

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Aprimoramento cognitivo, profissional e ético não é um dos princípios listados no art. 210. Embora seja um objetivo desejável do sistema educacional, não integra o rol constitucional específico para a organização da Educação Básica pública. Portanto, é a exceção pedida.

Alternativa D — ✅ Correta

Formação da cidadania é expressão do respeito à liberdade e apreço à tolerância (inciso IV) e da gestão democrática (inciso VIII), que visam à formação integral do cidadão.

Alternativa E — ✅ Correta

Valorização da diversidade cultural corresponde ao princípio da consideração com a diversidade étnico-racial (inciso XII), inserido pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

Gabarito: letra C.