Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg164890
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa garantia de prioridade compreende:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.