Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
Código
qg164900
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Lei nº 10.861/2004, a quem cabe a responsabilidade pela realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes?
AInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
BCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
CComissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).
DConselho Nacional de Educação (CNE).
EConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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GabaritoA — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
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Lei 10.861/2004 – SINAES: competência para avaliação
Gabarito: letra A. De acordo com a Lei nº 10.861/2004, a responsabilidade pela realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Esse órgão é o braço operacional do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), sendo expressamente mencionado na lei como o responsável por conduzir os processos avaliativos.
A questão cobra conhecimento da estrutura do SINAES: o INEP executa as avaliações; a CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) tem papel de coordenação e supervisão; a CAPES atua na pós-graduação; o CNE exerce função normativa; e o CNPq fomenta a pesquisa científica.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O INEP é o órgão encarregado de realizar a avaliação institucional, dos cursos e do desempenho dos estudantes, conforme previsto na Lei 10.861/2004. Essa atribuição está em linha com sua missão de coletar, analisar e disseminar informações educacionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é responsável pela avaliação da pós-graduação stricto sensu, não pela avaliação da graduação ou das instituições no âmbito do SINAES.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) tem função de coordenação, supervisão e proposição de diretrizes para a avaliação, mas a execução das avaliações é atribuição do INEP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O CNE (Conselho Nacional de Educação) possui funções normativas e de supervisão, não sendo o órgão executor das avaliações do SINAES.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) atua no fomento à pesquisa, não tendo relação com a avaliação de cursos ou instituições de educação superior.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o SINAES, lembre-se da tríade: INEP executa, CONAES coordena, MEC regula. A CAPES fica com a pós-graduação. Fixe essa divisão que a resposta sai rápido.