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Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
Código
qg164918
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A execução do orçamento público segue um ciclo que compreende diversas fases, desde sua elaboração até a prestação de contas. A fase de liquidação da despesa é um dos estágios importantes do ciclo orçamentário. A respeito dessa fase, assinale a alternativa correta.
  1. AA liquidação da despesa ocorre no momento em que o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo, tornando-se apto para execução.
  2. BA liquidação da despesa é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios de que o objeto contratado foi entregue ou o serviço prestado.
  3. CA liquidação da despesa ocorre quando a administração pública emite a ordem de pagamento ao credor, encerrando a obrigação financeira.
  4. DA liquidação da despesa ocorre antes do empenho, sendo a fase que autoriza a realização do pagamento pelo Tesouro Nacional.
  5. EA liquidação da despesa consiste na verificação da disponibilidade financeira do orçamento para que a despesa possa ser efetivamente contratada.
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GabaritoB — A liquidação da despesa é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios de que o objeto contratado foi entregue ou o serviço prestado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Liquidação da Despesa na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios da entrega do material ou da prestação do serviço, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas confundem a liquidação com outras fases do ciclo orçamentário.

A questão exige o conhecimento do conceito legal de liquidação, que é o segundo estágio da execução da despesa, após o empenho e antes do pagamento. A literalidade do art. 63 é a chave para acertar.

Art. 63Lei-4320

Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a liquidação ocorre com a aprovação do orçamento pelo Legislativo. Isso é incorreto: a aprovação do orçamento é fase anterior à execução; a liquidação é etapa da execução, posterior ao empenho.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conceito do art. 63: verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios. É a definição legal exata.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a liquidação é a emissão da ordem de pagamento. Isso corresponde ao estágio do pagamento, previsto no art. 64 e seguintes da Lei 4.320/1964. A liquidação é anterior ao pagamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a liquidação ocorre antes do empenho. Na verdade, a ordem é: empenho → liquidação → pagamento. O art. 60 da Lei 4.320/1964 veda a realização de despesa sem prévio empenho, e a liquidação só ocorre após o empenho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a liquidação consiste na verificação da disponibilidade financeira. Isso se relaciona ao estágio do empenho (verificação de dotação orçamentária) ou ao pagamento (disponibilidade de caixa), mas não à liquidação, que verifica o direito do credor.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se da sequência obrigatória: empenho → liquidação → pagamento. A liquidação é o "meio do caminho": verifica se o serviço foi prestado ou o material entregue, para então autorizar o pagamento. Decore o art. 63 e os incisos do §2º (contrato, nota de empenho, comprovantes).

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra B.

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