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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg164921
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, com a natureza da informação orçamentária.
  1. ADEBITA 1.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da ReceitaCREDITA 2.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  2. BDEBITA 3.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da ReceitaCREDITA 4.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  3. CDEBITA 4.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarCREDITA 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
  4. DDEBITA 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da ReceitaCREDITA 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  5. EDEBITA 6.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da ReceitaCREDITA 7.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
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GabaritoD — DEBITA 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita CREDITA 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamento da Previsão da Receita no MCASP

Gabarito: letra D. No momento da aprovação da Lei Orçamentária, o registro da previsão da receita com natureza orçamentária é: débito na conta Previsão Inicial da Receita (classe 5) e crédito na conta Receita a Realizar (classe 6). Esse é o lançamento previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), conforme demonstrado na figura do material de apoio.

A banca testa o conhecimento das classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para o registro orçamentário. As classes 5 e 6 pertencem ao subsistema orçamentário: a classe 5 registra os ingressos orçamentários (previsão inicial) e a classe 6 registra as variações orçamentárias passivas (receita a realizar). As demais classes (1 a 4) são patrimoniais e as classes 7 e 8 são de controle.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza as classes 1 e 2, que são do subsistema patrimonial (ativo e passivo). A previsão da receita não é registrada como ativo ou passivo, mas sim como informação orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza as classes 3 e 4, que correspondem a Variações Patrimoniais (VPD e VPA). Embora sejam variações, não são o lançamento correto para a previsão da receita, que deve ser feito no subsistema orçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte o débito e o crédito (débito na classe 4 e crédito na classe 5). O correto é débito na classe 5 (Previsão Inicial) e crédito na classe 6 (Receita a Realizar).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, o lançamento correto é:

  • Débito: 5.2.1.1.x.xx.xx – Previsão Inicial da Receita

  • Crédito: 6.2.1.1.x.xx.xx – Receita a Realizar

Esse registro evidencia a previsão da receita no momento da aprovação da LOA, com natureza de informação orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Utiliza as classes 6 e 7. A classe 7 é de controle (atos potenciais) e não se aplica ao registro da previsão da receita. Além disso, o crédito deveria ser na classe 6, mas o débito está incorreto.

PEGA ESSA DICA!

No PCASP, decore as classes:

  • Classes 1 e 2: Patrimonial (Ativo e Passivo)

  • Classes 3 e 4: Variações Patrimoniais (VPD e VPA)

  • Classes 5 e 6: Orçamentário (5 = Receitas orçamentárias, 6 = Execução orçamentária)

  • Classes 7 e 8: Controle (Atos Potenciais e Controle).

O lançamento da previsão da receita é sempre: D 5 (Previsão Inicial) e C 6 (Receita a Realizar). Questão de memorização, mas essencial.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D

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