Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg164925
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A NBC TSP 15/2018, que trata dos Benefícios a Empregados, estabelece diretrizes para o reconhecimento e mensuração de obrigações relacionadas a salários, aposentadorias e outros benefícios fornecidos pela entidade pública aos seus funcionários. Considerando o disposto na norma, qual das seguintes afirmações é correta em relação ao momento de reconhecimento de benefícios de curto prazo a empregados?
AQuando efetivamente pagos, independentemente do período em que foram devidos.
BComo despesa apenas no final do período de apuração, quando são calculados os direitos dos empregados.
CÀ medida que o empregado presta o serviço que dá direito ao benefício, independentemente do pagamento.
DApenas quando houver uma obrigação legal firmada por contrato formal entre a entidade e o empregado.
EComo despesas no período seguinte ao vencimento, desde que haja autorização prévia dos órgãos de controle.
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GabaritoC — À medida que o empregado presta o serviço que dá direito ao benefício, independentemente do pagamento.
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Benefícios a Empregados (NBC TSP 15)
Gabarito: letra C. Pela NBC TSP 15, os benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidos à medida que o empregado presta o serviço que dá direito ao benefício, independentemente do pagamento. Esse é o princípio do regime de competência (accrual basis), que orienta a contabilidade pública e é aplicável a todos os benefícios de curto prazo, como salários, férias e contribuições sociais.
Benefícios de curto prazo (NBC TSP 15): Reconhecimento (À medida que o serviço é prestado, Regime de competência (accrual basis), Independe do pagamento); Exemplos (Salários, Férias, Contribuições sociais); Não depende de (Pagamento efetivo, Contrato formal, Final do período)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Quando efetivamente pagos – a alternativa contraria o regime de competência. O reconhecimento não depende do pagamento, mas da prestação do serviço. O pagamento é o momento da liquidação da obrigação, não do reconhecimento da despesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Como despesa apenas no final do período de apuração – o reconhecimento deve ocorrer continuamente à medida que o serviço é prestado, não apenas no encerramento do período. A despesa é apropriada ao período em que o empregado trabalha.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
À medida que o empregado presta o serviço que dá direito ao benefício, independentemente do pagamento. Essa é a essência do regime de competência: a despesa é reconhecida quando o fato gerador ocorre, ou seja, quando o empregado executa o trabalho, mesmo que o pagamento ocorra em data posterior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apenas quando houver uma obrigação legal firmada por contrato formal – a existência de contrato formal não é condição para o reconhecimento. Benefícios podem decorrer de obrigações informais (construtivas), como práticas habituais, e mesmo assim devem ser reconhecidos quando o serviço é prestado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Como despesas no período seguinte ao vencimento – essa abordagem viola o regime de competência. O vencimento é a data de pagamento; a despesa deve ser reconhecida no período do serviço, não no período seguinte ao vencimento.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)