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Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
qg164927
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A NBC TSP 03/2016 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento e divulgação desses itens. Considerando o disposto na referida norma, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao momento de reconhecimento de uma provisão?
  1. AApenas quando houver certeza absoluta sobre o valor da obrigação e a entidade souber exatamente o montante a ser pago.
  2. BQuando a entidade tiver uma obrigação presente, derivada de um evento passado, e for provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar essa obrigação.
  3. CQuando a entidade tiver a obrigação legal de realizar o pagamento, independentemente de qualquer outro fator.
  4. DApenas quando os recursos financeiros necessários já estiverem totalmente disponíveis para liquidar a obrigação.
  5. EApós a ocorrência de um evento futuro incerto que confirme a obrigação.
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GabaritoB — Quando a entidade tiver uma obrigação presente, derivada de um evento passado, e for provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar essa obrigação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – NBC TSP 03

Gabarito: letra B. O reconhecimento de uma provisão ocorre quando a entidade possui uma obrigação presente decorrente de evento passado e é provável que ocorra uma saída de recursos para liquidá-la, conforme os requisitos estabelecidos pela NBC TSP 03 (convergente com a NBC TG 25). A alternativa B reproduz exatamente esses critérios.

A banca testa o conhecimento dos requisitos cumulativos para o reconhecimento de provisões, diferenciando-os de passivos contingentes e de outras situações. De acordo com a norma, a provisão deve ser reconhecida quando:

  • existe uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado;

  • é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação;

  • o valor da obrigação pode ser estimado com confiabilidade.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre provisões, lembre-se dos três requisitos: (1) obrigação presente, (2) provável saída de recursos, (3) estimativa confiável. Se faltar algum, não é provisão – pode ser passivo contingente (divulgação) ou nada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Exige certeza absoluta sobre o valor. A provisão é uma estimativa; a norma exige apenas que o valor possa ser estimado com confiabilidade, não certeza. Essa alternativa confunde provisão com contas a pagar certas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente os critérios da NBC TSP 03: obrigação presente, evento passado, saída provável. É a definição padrão de provisão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a obrigação legal é suficiente, mas a norma exige também que a saída de recursos seja provável e que haja estimativa confiável. Uma obrigação legal pode existir sem que a saída seja provável (ex.: litígio com chance remota de perda).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona o reconhecimento à disponibilidade de recursos. O reconhecimento da provisão independe de ter os recursos em caixa; ele se baseia na obrigação e na probabilidade de saída futura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve um passivo contingente, que depende de evento futuro incerto. A provisão refere-se a uma obrigação presente, não a uma obrigação futura incerta. Essa é a principal diferença entre provisão e passivo contingente.

Gabarito: letra B.

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