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Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
qg164929
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A NBC TSP 01/2016, que trata da Receita de Transações sem Contraprestação, define os critérios de reconhecimento e mensuração das receitas obtidas por entidades do setor público em transações nas quais não há troca direta de bens ou serviços em contrapartida ao valor recebido. Considerando o disposto nesta norma, assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que uma receita oriunda de tributos, como impostos e taxas, deve ser reconhecida pela entidade pública:
  1. ANo momento em que o fato gerador da obrigação tributária ocorre, independentemente do efetivo recebimento dos recursos.
  2. BApenas quando os recursos forem efetivamente recebidos pela entidade, independentemente do fato gerador da obrigação tributária.
  3. CQuando houver uma estimativa razoável dos fluxos de caixa futuros, ainda que o fato gerador não tenha ocorrido.
  4. DApenas quando a entidade emitir um aviso formal ao contribuinte sobre o valor devido.
  5. ENo momento em que a liquidação financeira ocorrer, com a transferência dos fundos ao tesouro da entidade pública.
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GabaritoA — No momento em que o fato gerador da obrigação tributária ocorre, independentemente do efetivo recebimento dos recursos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 01/2016 – Reconhecimento de Receita Tributária

Gabarito: letra A. Sob o regime de competência adotado pelas NBC TSP, a receita oriunda de tributos deve ser reconhecida no momento em que o fato gerador da obrigação tributária ocorre, independentemente do efetivo recebimento. Esse princípio está alinhado com a NBC TSP EC item 1.1, que determina que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) sejam elaborados com base no regime de competência.

A questão testa a distinção entre o regime de competência (accrual basis) e o regime de caixa. No setor público, para transações sem contraprestação (como tributos), o reconhecimento da receita ocorre quando a entidade adquire o direito de receber os recursos, ou seja, no fato gerador.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os regimes de caixa e de competência. Muitos candidatos associam o reconhecimento da receita ao efetivo recebimento (regime de caixa), mas a NBC TSP 01 determina o reconhecimento no fato gerador. Lembre-se: o fato gerador é o evento que cria a obrigação tributária para o contribuinte e o direito para o ente público.

  1. 1Fato gerador ocorre
  2. 2Direito ao recebimento surge
  3. 3Receita reconhecida (regime competência)
  4. 4Efetivo recebimento (caixa)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o regime de competência, a receita tributária é reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento dos recursos. Esse é o tratamento estabelecido pela NBC TSP 01 para transações sem contraprestação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reflete o regime de caixa, que não é o adotado pelas NBC TSP. O reconhecimento não depende do efetivo recebimento, mas sim da ocorrência do fato gerador.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A existência de estimativa razoável de fluxos de caixa futuros não é suficiente para o reconhecimento. O fato gerador deve ter ocorrido; não se reconhece receita antes do evento que gera o direito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A emissão de aviso formal ao contribuinte é um procedimento administrativo posterior ao fato gerador. O reconhecimento contábil ocorre no fato gerador, não na notificação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A liquidação financeira (transferência de fundos) é um evento de caixa. O reconhecimento deve ser feito no fato gerador (regime de competência), e não no momento do recebimento.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra A.

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