Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNDATEC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg165071
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:
- AUma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos e adaptações.
- BUma condição que pode ser permanente ou temporária, visível ou não, do corpo ou da mente, e que não é impedida por fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
- CImpedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que passa por avaliação de equipe multiprofissional e interdisciplinar, que cria instrumentos para avaliação da deficiência e da renda.
- DImpedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- EImpedimento de curto, médio e/ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.