Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qg165072
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- AEstrutura para o aprendizado e desenvolvimento intelectual para o aluno frequentar a modalidade de ensino homeschooling, quando os tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos.
- BEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso a ele na idade própria.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
- DAtendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- EAtendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.