Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg165073
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- AA assistência à criança e ao adolescente pressupõe o acesso aos programas e às políticas de saúde preconizados em torno das rodas dos expostos das Santas Casas de Misericórdias.
- BA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- CConsidera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 13 e 18 anos de idade.
- DA garantia de prioridade compreende promover a proteção social especial de média complexidade no âmbito do atendimento preferencial ao segmento em questão.
- EO Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes que não cursam o Ensino Fundamental, apesar de não ser obrigatório.