Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FUNDATEC 2024
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg165114
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a LGPD.
- ADispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado.
- BTem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- CAs normas gerais contidas nessa Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
- DDado pessoal anonimizado trata sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- EBanco de dados é conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.