Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Despesa Orçamentária
Código
qg165115
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Maria Antonieta é uma servidora pública que atua no departamento de finanças de uma autarquia federal. Sua atividade principal é gerir a etapa em que se formaliza a reserva de recursos para garantir a execução de despesas, garantindo que o gasto seja realizado de acordo com o orçamento aprovado. Com base no descrito, a etapa da despesa pública em que Maria Antonieta realiza suas tarefas é o(a):
AEmpenho.
BLiquidação.
CPagamento.
DAprovação.
EFixação.
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GabaritoA — Empenho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra A. A etapa descrita — formalizar a reserva de recursos para garantir a execução da despesa, assegurando que o gasto ocorra conforme o orçamento aprovado — corresponde ao empenho. O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, pelo qual se cria a obrigação de pagamento, vinculando a dotação orçamentária ao compromisso assumido (Lei nº 4.320/1964). As demais alternativas referem-se a estágios ou atos distintos.
1EmpenhoReserva de dotação
2LiquidaçãoVerificação do direito
3PagamentoEntrega do numerário
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho é o ato que formaliza a reserva de dotação orçamentária para determinada despesa, garantindo que o recurso esteja disponível para o pagamento futuro. É exatamente a atividade descrita no enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios do fornecimento do bem, serviço ou obra. Não se confunde com a reserva de recursos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento é a entrega do numerário ao credor, última etapa da execução da despesa. Não envolve a formalização da reserva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Aprovação" não é um estágio da despesa pública na Lei nº 4.320/1964. A aprovação pode ser entendida como fase interna de autorização, mas não é a etapa de reserva de recursos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Fixação" é o termo usado para a autorização da despesa na LOA (fixação da despesa), mas não é a etapa de execução em que se formaliza a reserva; a fixação ocorre antes, no orçamento aprovado.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência dos três estágios da despesa: Empenho → Liquidação → Pagamento. O empenho é sempre o primeiro, criando a reserva; a liquidação confirma o direito; o pagamento encerra o ciclo.