Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg165117
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
O princípio orçamentário do orçamento bruto é um conceito importante na elaboração e execução do orçamento público. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse princípio.
AO orçamento deve ser apresentado de forma a incluir receitas e despesas em termos líquidos, descontando transferências e ajustes.
BO orçamento pode incluir apenas receitas líquidas, omitindo despesas a fim de simplificar a apresentação.
CO orçamento deve incluir apenas as despesas comprometidas, excluindo as receitas correspondentes.
DO orçamento pode ser apresentado de forma consolidada, sem distinção entre receitas e despesas.
EAs receitas e despesas devem ser apresentadas em valores totais, sem deduzir ou compensar despesas com receitas ou vice-versa, pois isso gera clareza na visualização dos recursos.
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GabaritoE — As receitas e despesas devem ser apresentadas em valores totais, sem deduzir ou compensar despesas com receitas ou vice-versa, pois isso gera clareza na visualização dos recursos.
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Princípio do Orçamento Bruto
Gabarito: letra E. O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelo seu valor total, sem quaisquer deduções ou compensações. A alternativa E descreve exatamente esse conceito, enquanto as demais o violam ao propor apresentação líquida ou seletiva.
O princípio do orçamento bruto visa garantir transparência e clareza na visualização dos recursos públicos, impedindo que receitas e despesas sejam apresentadas de forma líquida (já descontadas) ou que se omitam parcelas. É um dos princípios orçamentários clássicos, com previsão legal expressa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato apresentando alternativas que descrevem o oposto do princípio: apresentação líquida (com deduções) ou apenas parcial. Lembre-se: orçamento bruto = valores totais, sem compensações.
Princípio do Orçamento Bruto — só Alternativas Corretas: 0; só Alternativas Incorretas: 4; Alternativas Corretas∩Alternativas Incorretas: 1
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento deve ser apresentado com receitas e despesas em termos líquidos, descontando transferências e ajustes. Isso contraria frontalmente o princípio do orçamento bruto, que exige valores brutos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o orçamento pode incluir apenas receitas líquidas, omitindo despesas. Além de ferir o princípio do orçamento bruto (que exige valores totais), ainda viola o princípio da universalidade, que determina a inclusão de todas as receitas e despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento deve incluir apenas as despesas comprometidas, excluindo as receitas correspondentes. Isso desrespeita tanto o orçamento bruto quanto a universalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o orçamento pode ser apresentado de forma consolidada, sem distinção entre receitas e despesas. O princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam discriminadas individualmente, cada uma por seu valor bruto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o princípio: receitas e despesas devem ser apresentadas em valores totais, sem deduzir ou compensar despesas com receitas ou vice-versa, gerando clareza na visualização dos recursos.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade