Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg165118
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Tendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, garantindo que não haja omissões ou exclusões. O trecho refere-se ao princípio orçamentário do(a):
AExclusividade.
BAnualidade.
COrçamento bruto.
DUniversalidade.
EClareza.
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GabaritoD — Universalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra D. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem omissões ou exclusões – exatamente o que descreve o enunciado. Esse princípio está previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 2º) e na Constituição Federal (art. 165, §5º).
A banca cobra a capacidade de distinguir os princípios orçamentários clássicos, especialmente a universalidade (tudo incluído) dos demais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Ele não trata da abrangência do orçamento, mas do conteúdo permitido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A anualidade (ou periodicidade) estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro (um ano). Não se relaciona com a inclusão de todas as receitas e despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio do orçamento bruto exige que todas as receitas e despesas sejam registradas pelo valor total, sem deduções ou compensações. Apesar de envolver receitas e despesas, seu foco é no valor bruto, não na abrangência de todos os órgãos/entidades.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da universalidade determina que o orçamento deve compreender todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, garantindo transparência e controle. É a definição exata do enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da clareza (ou publicidade) refere-se à necessidade de o orçamento ser apresentado de forma clara, objetiva e compreensível para a sociedade, não se confundindo com a abrangência.
PEGA ESSA DICA!
Para provas, memorize o núcleo de cada princípio: universalidade = tudo incluído; exclusividade = apenas matéria financeira; anualidade = prazo de um ano; orçamento bruto = valores brutos; clareza = linguagem acessível.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade