Questão de Contabilidade Geral — Noções Gerais de Balanço Patrimonial — FUNDATEC 2024
Contabilidade Geral›Noções Gerais de Balanço Patrimonial
Código
qg165497
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Ao tratar da estrutura do Balanço Patrimonial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 524) conceitua esta categoria como o “mecanismo que permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa”. O trecho refere-se ao(à):
AAto potencial ativo.
BAto potencial passivo.
CSuperávit financeiro.
DDéficit financeiro.
EFonte de recursos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Fonte de recursos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fonte de Recursos na Contabilidade Pública
Gabarito: letra E. O conceito apresentado no enunciado – "mecanismo que permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa" – é exatamente a definição de fonte de recursos no âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Esse mecanismo é essencial para o controle da execução orçamentária e financeira, garantindo que os recursos vinculados sejam reconhecidos individualmente, conforme determina o Art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A banca cobra o conhecimento da terminologia específica da contabilidade pública, distinguindo o conceito de fonte de recursos de outros como atos potenciais, superávit/déficit financeiro. A chave está na expressão "origem e destinação" e na vinculação legal a órgão, fundo ou despesa.
Art. 50LC-101-2000
Art. 50 – “Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada”
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ato potencial ativo refere-se a atos administrativos que podem vir a gerar um direito (ativo) para a entidade, como uma garantia prestada. Não se confunde com a identificação de recursos vinculados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ato potencial passivo são atos que podem gerar obrigações futuras (passivo), como avais ou fianças. Também não é o conceito de origem e destinação de recursos vinculados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Superávit financeiro é o resultado positivo do balanço financeiro (diferença entre receitas e despesas financeiras), apurado no exercício. Não é um mecanismo de identificação de vinculação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Déficit financeiro é o resultado negativo do balanço financeiro. Assim como o superávit, não é o mecanismo descrito.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fonte de recursos é exatamente o mecanismo que permite rastrear a origem (receita) e a destinação (despesa) dos recursos vinculados por lei a órgão, fundo ou despesa específica. O MCASP define fonte de recursos como o instrumento de controle da vinculação, alinhado ao Art. 50, I, da LRF, que exige escrituração individualizada dos recursos vinculados.
PEGA ESSA DICA!
Nos concursos, sempre que o enunciado mencionar “identificação da origem e destinação dos recursos vinculados”, a resposta será fonte de recursos. Memorize essa associação — ela é recorrente em contabilidade pública.