GabaritoC — Lançamento.
Gabarito: letra C. A fase que NÃO integra a execução da despesa orçamentária é o Lançamento, termo próprio da receita pública (lançamento tributário). As etapas clássicas da despesa são: fixação, empenho, liquidação e pagamento, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a doutrina de Contabilidade Pública.
O termo 'lançamento' é comumente associado à receita (lançamento do tributo) ou à contabilidade (lançamento contábil). Em despesa pública, os estágios são fixação, empenho, liquidação e pagamento. A banca troca o conceito de receita para despesa.
A fixação é a primeira etapa, correspondente à dotação orçamentária prevista na LOA. É o momento em que se estabelece o limite de gasto autorizado pelo Legislativo.
O empenho é o ato de comprometer o orçamento, criando uma obrigação para o ente público. Representa a reserva de dotação para uma despesa específica.
O lançamento não é fase da despesa. Na Administração Pública, o termo refere-se ao lançamento tributário (constituição do crédito tributário) ou a lançamentos contábeis. A despesa orçamentária possui quatro estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios do serviço prestado ou material fornecido. É o estágio que antecede o pagamento.
O pagamento é a saída efetiva do numerário, extinguindo a obrigação. É o último estágio da execução da despesa.
Gabarito: letra C
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