Inversões Financeiras na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. Todos os três itens correspondem a hipóteses de inversões financeiras previstas no art. 12, §5º, da Lei nº 4.320/1964, que lista exaustivamente as dotações classificadas nessa categoria econômica.
A questão exige a literalidade do §5º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964. Segundo o dispositivo, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a:
Art. 12, §5Lei-4320
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II – aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III – constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Inciso | Hipótese legal | Item da questão |
|---|
I | Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização | Aquisição de pavilhão já em utilização |
II | Aquisição de títulos representativos do capital, sem aumento do capital | Aquisição de títulos sem aumento do capital |
III | Constituição ou aumento do capital de entidades com objetivos comerciais/financeiros | Aumento do capital de entidade com objetivos comerciais |
Item I — ✅ Correto
A aquisição de um pavilhão de alvenaria já em utilização enquadra-se perfeitamente no inciso I do §5º: "aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização". Trata-se de imóvel já em uso, portanto é inversão financeira.
Item II — ✅ Correto
O aumento do capital de entidade que visa a objetivos comerciais é exatamente o previsto no inciso III: "constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros". Independentemente de ser empresa pública ou privada, o critério é o objetivo comercial ou financeiro.
Item III — ✅ Correto
A aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, sem aumento do capital, corresponde ao inciso II: "aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital". A operação não amplia o capital, logo é inversão financeira.
Portanto, todos os itens estão corretos, sendo a alternativa E o gabarito.