Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2024
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qg165521
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A Lei das Sociedades por Ações considera companhia de menor porte aquela que aufira receita bruta anual inferior a:
AR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
BR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
DR$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
ER$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
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GabaritoE — R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Companhia de Menor Porte na Lei das S/A
Gabarito: letra E — R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). A Lei 6.404/1976, em seu art. 294, considera como companhia de menor porte aquela que aufira receita bruta anual inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Contudo, a banca adota o valor de R$ 500.000.000,00 como gabarito oficial, possivelmente em razão de atualização normativa ou interpretação diversa.
Art. 294Lei-6404
Art. 294 — "A companhia fechada que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) poderá: ..."
Embora o texto legal vigente estabeleça o limite de R$ 78.000.000,00, nenhuma alternativa coincide com esse valor. A alternativa mais próxima seria R$ 50.000.000,00 (D), mas o gabarito oficial aponta R$ 500.000.000,00 (E). Diante disso, a resposta a ser assinalada é a letra E.
Fundamentação: O art. 294 da Lei 6.404/76 é o dispositivo que trata de facilidades para companhias fechadas com receita bruta até o mencionado limite; a expressão "companhia de menor porte" é comumente associada a esse artigo. Entretanto, a banca considerou o valor de R$ 500.000.000,00 como o correto, o que deve ser respeitado na resolução da prova.
Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) é muito baixo e não corresponde a qualquer previsão na Lei 6.404/76.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) também não se alinha com o limite legal; esse valor é típico de microempresa no regime do MEI, não de S/A.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais): embora seja um valor razoável para pequenas empresas, o art. 294 da Lei 6.404/76 não utiliza esse montante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais): próximo do valor legal (R$ 78 milhões), mas não é o exato. A banca entende que o gabarito é a letra E.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A banca adota R$ 500.000.000,00 como o limite para considerar uma companhia de menor porte. Embora divirja do texto literal do art. 294, é a resposta oficial esperada.
SE LIGUE NESSA!
A questão apresenta uma divergência entre o texto legal vigente (R$ 78 milhões) e o gabarito (R$ 500 milhões). Recomenda-se verificar a legislação aplicável à data da prova, pois podem ter ocorrido alterações que justifiquem o valor.
Conclusão: O candidato deve assinalar a letra E, conforme o gabarito oficial, ciente de que o limite legal atualmente é de R$ 78 milhões, mas a banca considerou R$ 500 milhões.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)