Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — FUNDATEC 2024
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- qg166044
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde
Segundo a RDC nº 560/2021, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referentes às especificidades presentes no território. Essa iniciativa regulatória deve ser informada à Anvisa, que deve se manifestar em relação a ela. Qual é o prazo, a contar da data de recebimento, e o objetivo da manifestação da Anvisa?
- A30 dias para se manifestar sobre a existência de regulamentação e eventual situação de conflito normativo.
- B60 dias para se manifestar sobre a existência de regulamentação e eventual sobreposição normativa.
- C45 dias para se manifestar sobre a exequibilidade da exigência e eventual situação de conflito de interesses.
- D120 dias para se manifestar sobre a existência de regulamentação e eventual situação de conflito econômico.