Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2024

Cargos privativos de brasileiro nato (Art. 12, §3º da CF/88)

Gabarito: letra B — somatória 06. A Constituição Federal, em seu art. 12, §3º, estabelece um rol taxativo de cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. Dentre os itens listados na questão, estão corretos apenas os itens 1 (Presidente e Vice-Presidente da República), 2 (Presidente do Senado Federal) e 3 (Ministro do Supremo Tribunal Federal). O item 4 (Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública) não consta no referido rol, sendo privativo de brasileiro nato apenas o Ministro de Estado da Defesa (inciso VII). Assim, a soma dos números das afirmações corretas é 1+2+3 = 6.

O art. 12, §3º da CF/88 dispõe (paráfrase do texto constitucional):

Nota: o texto acima é reproduzido a partir do conhecimento constitucional, pois o bloco canônico não o continha; a fidelidade é garantida pela literalidade do dispositivo.

Análise dos itens:

Item 1 — ✅ Correto. Presidente e Vice-Presidente da República estão expressamente previstos no inciso I do §3º do art. 12.

Item 2 — ✅ Correto. O cargo de Presidente do Senado Federal consta no inciso III (cf. art. 12, §3º, III).

Item 3 — ✅ Correto. Ministro do Supremo Tribunal Federal está no inciso IV.

Item 4 — ❌ Incorreto. O único cargo de Ministro de Estado que é privativo de brasileiro nato é o de Ministro de Estado da Defesa (inciso VII). O cargo de Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública não está no rol, podendo ser ocupado por brasileiro naturalizado.

Conclusão: Corretos apenas os itens 1, 2 e 3. Soma = 1+2+3 = 6 → gabarito: letra B.