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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 18.381 de 2014 - Serviço Social Autônomo PalcoParaná e Legislação Específica — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLei nº 18.381 de 2014 - Serviço Social Autônomo PalcoParaná e Legislação Específica
Código
qg166094
Banca
FUNDATEC
Órgão
PalcoParaná - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
Com base na Lei Estadual nº 18.381/2014, analise as seguintes assertivas:I. O PalcoParaná tem sede e foro no Município de Curitiba.II. O PalcoParaná é uma pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos, de interesse coletivo, com a finalidade de desenvolver e fomentar atividades dirigidas à produção de espetáculos e concertos e à prestação de serviços relacionados às expressões artísticas e culturais, e com prazo de duração indeterminado.III. O PalcoParaná, como serviço social autônomo, se vincula, por cooperação, à Secretaria de Estado da Educação (SEED), a quem caberá o controle de suas atividades-fim, bem como a supervisão do contrato de gestão.Quais estão corretas?
  1. AApenas II.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PalcoParaná – Lei Estadual nº 18.381/2014

Gabarito: letra B (apenas I e II corretas). O PalcoParaná é um serviço social autônomo com sede e foro em Curitiba, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com prazo indeterminado. A assertiva III erra ao afirmar que se vincula à Secretaria de Educação (SEED); na verdade, a vinculação é com a Secretaria de Cultura, conforme previsto na lei.

Item

Conteúdo

Correto?

I

Sede e foro no Município de Curitiba.

✅ Correto

II

Pessoa jurídica de direito privado, serviço social autônomo, sem fins lucrativos, interesse coletivo, finalidade cultural, prazo indeterminado.

✅ Correto

III

Vinculação à Secretaria de Estado da Educação (SEED) para controle das atividades-fim e supervisão do contrato de gestão.

❌ Incorreto (vincula-se à Secretaria de Estado da Cultura)

1Natureza jurídica
Pessoa jurídica de direito privado
Serviço social autônomo
Sem fins lucrativos
Interesse coletivo
Prazo indeterminado
2Sede e foro
Curitiba
3Vinculação
Secretaria de Estado da Cultura
Secretaria de Educação (SEED)
PalcoParaná (Lei 18.381/2014)
LEVELsoulevel.com.br
PalcoParaná (Lei 18.381/2014): Natureza jurídica (Pessoa jurídica de direito privado, Serviço social autônomo, Sem fins lucrativos, Interesse coletivo, Prazo indeterminado); Sede e foro (Curitiba); Vinculação (Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Educação (SEED))

Item I — ✅ Correto

A sede e foro do PalcoParaná são no Município de Curitiba, capital do Estado, conforme determina a Lei Estadual nº 18.381/2014 (disposição comum para entidades estaduais).

Item II — ✅ Correto

A definição do PalcoParaná como pessoa jurídica de direito privado, serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo, voltado à produção cultural e com prazo indeterminado está de acordo com a lei de criação.

Item III — ❌ Incorreto

O PalcoParaná não se vincula à Secretaria de Estado da Educação (SEED). A lei estabelece sua vinculação à Secretaria de Estado da Cultura, à qual compete o controle das atividades-fim e a supervisão do contrato de gestão. A troca do órgão de vinculação é o erro da assertiva.

Gabarito: letra B (corretos apenas os itens I e II).

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