Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FUNDATEC 2024

Lei Estadual nº 18.381/2014 – PalcoParaná

Gabarito: letra D. Nos termos da Lei Estadual nº 18.381/2014, o Presidente do Conselho de Administração do PalcoParaná é o Diretor-Presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra. Trata-se de uma hipótese de designação legal específica, que não se confunde com outros cargos da administração estadual ou municipal.

A banca cobra o conhecimento literal da composição do Conselho de Administração do PalcoParaná, conforme disciplina a lei estadual. Sem esse dado preciso, o candidato deve lembrar que o PalcoParaná é um serviço social autônomo ligado à cultura, e seu conselho tem assento reservado ao dirigente do Teatro Guaíra, principal equipamento cultural do estado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Secretário de Estado da Fazenda não é mencionado na lei como presidente do Conselho; sua participação, se houver, seria como membro, não como presidente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação também não ocupa essa posição; a lei reserva a presidência ao Diretor-Presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Diretor-Presidente do PalcoParaná é o principal executivo da entidade, mas a lei determina que o presidente do Conselho de Administração seja o Diretor-Presidente do Teatro Guaíra, e não o do PalcoParaná. Essa é a principal pegadinha: confundir o cargo de diretor da entidade com o presidente do conselho.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei Estadual nº 18.381/2014, o Diretor-Presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra é o Presidente do Conselho de Administração do PalcoParaná. É a previsão literal da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Presidente da Fundação Cultural de Curitiba é cargo municipal e não tem assento legal no Conselho de Administração do PalcoParaná, que é uma entidade estadual.

Gabarito: letra D.