Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg166144
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Alegria - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A respeito das etapas da despesa orçamentária, mais especificamente sobre descentralizações de créditos orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
ANão modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
BNão alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
COcorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
DQuando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
EA execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação não poderá, sob nenhuma hipótese, ser descentralizada ou delegada a órgão ou entidade de outro ente da Federação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação não poderá, sob nenhuma hipótese, ser descentralizada ou delegada a órgão ou entidade de outro ente da Federação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Descentralização de Créditos Orçamentários
Gabarito: letra E (incorreta). A descentralização de créditos orçamentários é a movimentação de parte do orçamento entre unidades administrativas para execução da despesa, mantendo-se as classificações e sem alterar a programação ou a unidade detentora do crédito (MCASP). A alternativa E erra ao afirmar que a execução de despesas de um ente não pode, sob nenhuma hipótese, ser descentralizada ou delegada a outro ente da Federação – tal vedação absoluta não existe, pois há mecanismos como convênios, contratos e transferências voluntárias que permitem essa delegação.
Alternativa
Afirmação sobre Descentralização de Créditos Orçamentários
Correção
Justificativa
A
Não modifica a programação ou o valor das dotações (créditos adicionais).
✅ Correta
MCASP: "não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias".
B
Não altera a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito.
✅ Correta
MCASP: "não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário".
C
Movimenta parte do orçamento mantendo classificações (institucional, funcional, programática, econômica) para execução por outras unidades.
✅ Correta
Definição conforme MCASP.
D
Entre unidades do mesmo órgão = descentralização interna (provisão).
✅ Correta
MCASP confirma nomenclatura: provisão (interno) vs. destaque (entre órgãos).
E
Execução de despesas de um ente não pode, sob nenhuma hipótese, ser descentralizada/delegada a outro ente.
❌ Incorreta (Gabarito)
Não há vedação absoluta; convênios, contratos e transferências voluntárias permitem delegação entre entes.
1Não modifica programação
2Não altera unidade orçamentária
3Mantém classificações
4Interna (provisão) ou destaque
5Pode ocorrer entre entes
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta
A descentralização de crédito não modifica a programação ou o valor das dotações orçamentárias (não se confunde com créditos adicionais). Conforme o MCASP, "não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias". Portanto, correta.
Alternativa B — ✅ Correta
A descentralização não altera a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito original. O MCASP expressamente afirma que "não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário". Correta.
Alternativa C — ✅ Correta
A definição está de acordo com o MCASP: a descentralização ocorre com a movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas executem a despesa. Correta.
Alternativa D — ✅ Correta
A descentralização entre unidades gestoras de um mesmo órgão é denominada descentralização interna (provisão); já entre órgãos distintos chama-se destaque. O MCASP confirma essa nomenclatura. Correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que a execução de despesas de um ente federativo não pode, sob nenhuma hipótese, ser descentralizada ou delegada a órgão ou entidade de outro ente. Isso é falso: a descentralização de crédito orçamentário é intra-entidade, mas a delegação de execução de despesas pode ocorrer entre entes por meio de convênios, contratos, consórcios ou outras formas de cooperação federativa. Não há proibição absoluta – a alternativa peca pela generalização indevida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "sob nenhuma hipótese" para tornar a afirmação taxativa e falsa. O candidato pode pensar que a descentralização de crédito só ocorre dentro do mesmo ente e, por extensão, concluir que a delegação a outro ente é proibida. Mas a questão trata de descentralização de créditos orçamentários, e a alternativa E extrapola o conceito ao incluir qualquer forma de delegação (como convênios), que são permitidas. Memorize: a descentralização de crédito é intra-entidade, mas a execução de despesas pode ser transferida a outro ente mediante instrumentos jurídicos adequados.