Considerando a contabilidade pública e o orçamento público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, mediante prévia e específica autorização legislativa.( ) O suprimento de fundos (regime de adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.( ) O ciclo orçamentário não engloba a fase de controle, que deverá ser realizado por órgãos com competência distinta dos órgãos de planejamento e execução.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – F – V.
BF – V – V.
CV – F – F.
DV – V – F.
EV – F – V.
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GabaritoC — V – F – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contabilidade Pública e Orçamento Público
Gabarito: alternativa C (V – F – F). A primeira assertiva é verdadeira (art. 166, §8º, CF); a segunda é falsa porque o suprimento de fundos não representa despesa patrimonial (não reduz o Patrimônio Líquido); a terceira é falsa, pois o ciclo orçamentário inclui a fase de controle. A sequência correta é V – F – F, correspondente à letra C.
1ª Assertiva — ✅ Verdadeira
A afirmação reproduz o teor do art. 166, §8º da Constituição Federal:
Art. 166, §8CF/88
Art. 166, §8º — "Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa."
Assim, recursos sem despesas correspondentes após veto/emenda/rejeição do PLOA podem ser aproveitados por créditos especiais ou suplementares, desde que haja autorização legislativa específica. A assertiva está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca poderia trocar "especiais ou suplementares" por "extraordinários" – estes são para despesas urgentes e imprevistas (guerra, calamidade). Fique atento à literalidade do §8º.
2ª Assertiva — ❌ Falsa
O suprimento de fundos (regime de adiantamento) é a concessão de numerário a servidor para posterior prestação de contas. Embora percorra os estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento) e constitua despesa orçamentária, ele não representa despesa sob o enfoque patrimonial no momento da concessão. Conforme o MCASP:
MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público):
"O suprimento de fundos [...] não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo (direito de reembolso) ou a baixa do adiantamento."
Portanto, a assertiva erra ao afirmar que o suprimento de fundos reduz o Patrimônio Líquido no ato da concessão. A redução do PL só ocorre quando o bem/serviço é efetivamente consumido ou quando há perda do direito de reaver o valor.
PEGA ESSA DICA!
Decore: Suprimento de fundos = despesa orçamentária (sim), mas NÃO é despesa patrimonial imediata. O registro patrimonial reconhece um ativo (adiantamento) ou despesa futura.
3ª Assertiva — ❌ Falsa
O ciclo orçamentário (ou processo orçamentário) é composto por quatro fases: elaboração/planejamento, apreciação/aprovação legislativa, execução e controle/avaliação. A fase de controle (realizada interna e externamente, incluindo os Tribunais de Contas e o controle social) é parte integrante do ciclo. A assertiva afirma que o ciclo "não engloba a fase de controle", o que é incorreto. O controle é uma etapa essencial para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade da execução orçamentária. Logo, a assertiva é falsa.
Análise das Alternativas (Sequências)
Alternativa A — ❌ Incorreta (F – F – V)
Afirma que a primeira assertiva é Falsa e a terceira é Verdadeira. Na verdade, a primeira é Verdadeira e a terceira é Falsa. Portanto, a sequência está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta (F – V – V)
Afirma primeira Falsa e segunda e terceira Verdadeiras. A primeira é Verdadeira; a segunda é Falsa; a terceira é Falsa. Logo, incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta (V – F – F) ⟵ GABARITO
Sequência exata: primeira Verdadeira, segunda Falsa, terceira Falsa. Conforme demonstrado, é a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta (V – V – F)
Afirma segunda Verdadeira, mas a segunda é Falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta (V – F – V)
Afirma terceira Verdadeira, mas a terceira é Falsa.