Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal Especial›Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
qg166164
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Alegria - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Cozinheiro/Motorista/Operador de Máquinas/Operário/Operário Especializado/Servente
“Ele pegou, veio para cima de mim. Aí começou a luta, foi aí que apareceram cinco pessoas tentando acalmar, bateram nele. Quando as pessoas saíram, ele voltou de novo. A polícia veio ligeiro. Quando os policiais chegaram, ele estava por cima de mim, me batendo”. Este é um trecho de uma reportagem publicada no G1 em 12/08/21, que apresenta o relato de uma mulher vítima de violência pelo seu marido. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a mulher sofreu violência:
AEmocional.
BPatrimonial.
CFísica.
DAfetiva.
ESexual.
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GabaritoC — Física.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Maria da Penha – Formas de Violência Doméstica
Gabarito: letra C (violência física). O relato descreve agressões corporais ("por cima de mim, me batendo"), que se enquadram no conceito de violência física previsto no art. 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A lei define cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A violência emocional não é uma categoria autônoma na Lei Maria da Penha; na prática, é sinônimo de violência psicológica (art. 7º, II). O relato, porém, descreve agressões físicas, não condutas como ameaça, humilhação ou manipulação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A violência patrimonial (art. 7º, IV) consiste em reter, subtrair ou destruir objetos, documentos, bens ou recursos econômicos. Não há menção a esse tipo de conduta no trecho.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A violência física (art. 7º, I) é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal. O trecho "estava por cima de mim, me batendo" constitui ato de agressão física direta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Afetiva" não é uma das formas previstas no art. 7º da Lei 11.340/2006. As cinco formas são: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A violência sexual (art. 7º, III) abrange condutas como estupro, obrigar a presenciar relação sexual ou impedir uso de método contraceptivo. O relato não contém elementos de violência sexual.
PEGA ESSA DICA!
Decore as cinco formas de violência da Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para fixar, lembre do mnemônico "FisPsiSexPatMor". Em questões de interpretação de relato, identifique o tipo de conduta descrita: bater = física; ofender verbalmente = psicológica; forçar ato sexual = sexual; danificar bens = patrimonial; caluniar/difamar = moral.