Discriminação Racial no Estatuto da Igualdade Racial
Gabarito: letra A. O caso narrado — agressões físicas e xingamentos motivados pela cor da vítima — enquadra-se perfeitamente no conceito de discriminação racial previsto na Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). O art. 1º do Estatuto estabelece como um de seus objetivos o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, e o caso concreto é exemplo típico de ato discriminatório baseado em raça/cor.
A questão testa a capacidade de identificar a conduta discriminatória racial diante de um relato factual, distinguindo-a de outros institutos correlatos.
Art. 1Lei-12288
Art. 1º — "Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica."
A discriminação racial, nos termos do Estatuto e da legislação internacional (Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial), compreende qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional que tenha por objetivo ou efeito anular o reconhecimento, gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições. No caso, as agressões e xingamentos ("urubu", "cabelo feio") claramente se baseiam na cor da vítima, enquadrando-se nesse conceito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque descreve exatamente o caso: discriminação racial. A conduta narrada é uma ação discriminatória direta contra a vítima por motivo de sua cor, caracterizando discriminação racial na forma do art. 1º da Lei 12.288/2010.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "desigualdade de gênero", que se refere a discriminação baseada em sexo/gênero. No relato, não há qualquer elemento indicando que a motivação foi o gênero da vítima; todas as ofensas e agressões tiveram como alvo sua cor e características raciais. Portanto, o instituto correto é discriminação racial, não de gênero.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Políticas públicas" são ações do Estado para concretizar direitos (ex.: programas de promoção da igualdade racial). O caso narrado é um ato de violência e discriminação praticado por particulares contra uma aluna — não se trata de uma política pública. O Estatuto prevê políticas públicas (art. 49, § único), mas o fato concreto não as configura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Ações afirmativas" são medidas especiais (como cotas) para acelerar a igualdade de grupos historicamente discriminados. Não se confundem com o ato discriminatório em si. O caso é de discriminação, não de ação afirmativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Capacitismo" é a discriminação contra pessoas com deficiência (preconceito baseado na deficiência). Nada no relato indica deficiência; a motivação foi a cor da vítima. Portanto, o conceito correto é discriminação racial.
Gabarito: letra A.